Projeto de Pesquisa - A Responsabilidade Civil dos pais por abandono afetivo

FACULDADE CESMAC DO AGRESTE

THIAGO ANDRADE PITA

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO

Arapiraca

2016

THIAGO ANDRADE PITA

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO

Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Cesmac do Agreste, como requisito para elaboração do artigo de conclusão de curso.

Orientadora: Profa. Valkiria Malta Gaia Ferreira

Arapiraca

2016

SUMÁRIO

1. TEMA          4

1. PROBLEMA          4

1. HIPÓTESE          4

1. OBJETIVOS         4

1. OBJETIVO GERAL         4
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS         4

1. JUSTIFICATIVA          5

1. REFERENCIAL TEÓRICO          5

1. METODOLOGIA          5

1. CRONOGRAMA DA PESQUISA          6

9. REFERÊNCIAS          6

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1. TEMA

A Responsabilidade Civil dos pais por abandono afetivo.

2. PROBLEMA

Dentro do nosso ordenamento jurídico, como tratar a atitude dos genitores que abandonam afetivamente seus filhos? Quais as prováveis consequências jurídicas decorrentes da omissão dos pais no crescimento psíquico e moral da criança?

3. HIPÓTESE

O abandono afetivo pode ser compreendido como uma omissão geradora de danos mentais e morais, suscetíveis à reparação por dano moral.

Tendo como base o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da afetividade dos pais, as crianças e adolescentes que sofrem o abandono afetivo têm ajuizado ações com a finalidade de serem indenizadas por seus pais pelos prejuízos mentais gerados em razão da ausência do amor, do carinho, da ternura e da presença dos pais no seu desenvolvimento.

As ações indenizatórias irão favorecer tanto para reparar os prejuízos gerados as vítimas, punindo o pai ou a mãe gerador(a) do prejuízo, bem como é um modo de fazer com que os pais tenham conhecimento e cumpram, de forma correta, suas responsabilidades como genitores.

        

4. OBJETIVOS

4.1. OBJETIVO GERAL

Constatar a possível existência de um efetivo dano psíquico e moral sobre os filhos que sofrem abandono afetivo de seus pais, bem como o fundamento jurídico da Responsabilidade Civil dos genitores por seus atos, e que a indenização por dano moral é a solução mais viável, uma vez constatado o abandono.

4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

4.2.1. Mostrar a síntese histórica da família, sua importância e conceitos.

4.2.2.  Tratar acerca da importância do afeto na composição das famílias.

4.2.3. Analisar a real finalidade da Responsabilidade Civil pela ausência afetiva.

4.2.4. Expor quais as prováveis consequências jurídicas decorrentes da omissão dos pais no crescimento psíquico e moral da criança.

5. JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Pesquisa surgiu a partir de um grande estima pelo âmbito do Direito Civil, notadamente, na esfera de Direito de Família, que me induziu a procurar assuntos sobre a afetividade dentro da essência familiar e os efeitos jurídicos gerados pela ausência do afeto, tema de total relevância, bem como discordância no universo jurídico, o qual gera uma enorme controvérsia na sociedade.

        

O âmbito familiar é o início de convivência do indivíduo, parâmetro de suma importância para a formação da criança, onde a mesma compreende e absorve valores morais e éticos. É indiscutível que o início e desenvolvimento da personalidade dos filhos necessitam justamente do envolvimento dos seus genitores, de modo que cada um desempenha suas funções de pai e de mãe. É diante desse laço familiar que os filhos revelam que são capazes de criar e cultivar novos vínculos humanos.

Nesse diapasão, é fato que a criança necessita dos seus genitores e, consequentemente, a ausência do afeto dos seus pais poderá causar danos severos à personalidade daquela.

A convivência familiar deve sempre ser preservada, pois o amor, o carinho, o cuidado, são primordiais para o desenvolvimento psicossocial do ser humano.

Indubitavelmente que a responsabilidade civil dos genitores em virtude dos danos ocasionados aos filhos, possui total relevância e tem função essencial para reprimir o abandono afetivo.

6. REFERENCIAL TEÓRICO

A respeito do tema, destacam-se obras de diversos autores, como, Inácio de Carvalho Neto, Juliana de Britto Amorim, Carlos Roberto Gonçalves, Artigos publicados no IBDFAM( Instituto Brasileiro de Direito de Família), etc. Bem como pesquisas em busca do entendimento majoritário por meio de jurisprudências. 

7. METODOLOGIA

A presente pesquisa utiliza-se da pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, utilizando-se de doutrinas, legislação, jurisprudências e artigos publicados na internet que abordem direta ou indiretamente o tema em análise.

8. CRONOGRAMA DA PESQUISA

Ano

2016

Fases/meses

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Escolha do tema

x

Levantamento bibliográfico

x

Análise dos dados

x

Embasamento teórico

x

Metodologia da pesquisa

x

Cronograma da pesquisa e estruturação provisória do artigo científico

x

Entrega do Projeto de Pesquisa

x

Introdução

x

Desenvolvimento

x

Conclusão

x

Revisão

x

Entrega do artigo científico

x

9. REFERÊNCIAS

AMORIM, Juliana de Britto. Responsabilidade Civil decorrente do Abandono Afetivo Paterno-filial. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 28 out. 2010. Disponível em: . Acesso em: 10/10/15.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Que institui o código civil. Brasília, 2002.
CARVALHO NETO, Inácio de. Responsabilidade Civil no Direito de Família: 3ª ed, Curitiba, Juruá editora, 2009.

_______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, Senado, 1988.