A Saúde é Direito de Todos e Dever do Estado

Sistemas de Saúde no Brasil “nas discussões sobre políticas de saúde e direito à saúde, o SUS procura unificar todas as instituições e serviços de saúde num único sistema”. Comando único no Governo.

Faça a leitura do texto complementar, disponível na Biblioteca da disciplina, Saúde Pública no Brasil, de Gilson Carvalho, Médico Especialista em Saúde Pública no Brasil (2013) Estudos Avançados.

Elabore um artigo opinativo sobre O Sistema Público de Saúde no Brasil, SUS. Qual a relação do Governo com o Sistema Público no Brasil, no que se refere à implementação de direitos à população? “Saúde é direito de todos e dever do Estado”.

A constituição federal do Brasil de 1988, ela garante o direito à saúde através do artigo 196, e garante que a saúde é direito de todos e dever do estado, mas antes de ser atribuído como um direito no Brasil, a saúde já vinha caminhando a muitos anos, proveniente de movimentos sociais.

A partir de 1948 a Declaração Universal de Direitos Humanos, já garantia o direito à vida, o bem estar social dos indivíduos. Entretanto, direito à saúde não se restringe apenas a poder ser atendido no hospital ou em unidades básicas, o direito a saúde também implica em outras questões, no direito a educação, alimentação de qualidade, remédios, segurança e saneamento básico.

A criação do SUS está diretamente ligada a responsabilidade estatal, pois o SUS é o acompanhamento, no decorrer da vida em diversas esferas. Entretanto, isso só foi possível através dos movimentos sociais, que tiveram um papel fundamental na implementação do SUS e na sua consolidação que foi regulamentado várias diretrizes que formam o que é o SUS de hoje.

Nesse aspecto, um sistema historicamente carregado de lutas, em um país em que se agrava as expressões da questão social, foram formulados princípios que regem o sistema, dentre eles a integralidade em saúde, que está presente nas discussões quanto nas práticas na área da saúde e está relacionada à condição integral, e não parcial, de compreensão do ser humano.

O sistema deve estar preparado para atender todos de forma integral, entendendo o contexto social de cada paciente inserido, respeitando seus preceitos éticos legais, fornecendo assistência preventiva e com suporte de uma equipe multiprofissional qualificada em níveis de atenção primária, secundária e terciaria.

Por isso, o estado deve elaborar planos e um conjunto de estratégias que visem a transformações para a superação das desigualdades existentes no país e melhorando consideravelmente a qualidade de vida da população brasileira, fornecendo saneamento básico e assistência integral e universal.