APROPRIACAO INDEBITA

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA

CURSO DE DIREITO

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO:

APROPRIAÇÃO INDÉBITA

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA

Dayane Freitas

Jaqueline Barros

Sérgio Neto

São Luís – MAIO de 2012

Dayane Freitas – CPD 011004

Jaqueline Barros – CPD 605827

Sérgio Neto – CPD 770620

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO:

APROPRIAÇÃO INDÉBITA

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA.

Trabalho acadêmico com vistas à aprovação na disciplina Direito Penal III apresentado ao Professor: Fábio Desimone da turma: 60431; turno: noturno do curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão.

Centro Universitário do Maranhão

São Luís – MAIO de 2012

ÍNDICE

Introdução ................................................................................................................................. 4

Capítulo 1. Apropriação Indébita .............................................................................................. 5

1.1 Classificação Doutrinária .................................................................................................... 7

1.2 Objeto Material e Bem Juridicamente Protegido ................................................................ 7

1.3 Sujeito Ativo e Passivo........................................................................................................ 7

1.4 Consumação e Tentativa..................................................................................................... .8

1.5 Elemento Subjetivo ............................................................................................................. 8

1.6 Diferença entre apropriação indébita, roubo, furto e estelionato......................................... 8

Capítulo 2. Apropriação Indébita Previdenciária ...................................................................... 9

2.1 Classificação doutrinária ................................................................................................... 10

2.2 Objeto material e bem juridicamente protegido ................................................................ 10

2.3 Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................... 14

2.4 Consumação e tentativa .................................................................................................... 15

2.5 Elemento subjetivo ........................................................................................................... 15

2.6 Exceção da verdade .......................................................................................................... 15

2.7 Pena e ação penal .............................................................................................................. 16

2.8 Consentimento do ofendido ............................................................................................ 16

2.9 Presença do ofendido ...................................................................................................... 16

2.10 Divulgação ou propalação da difamação........................................................................ 16

2.11 Difamação dirigida à vítima ........................................................................................... 16

2.12 Exceção de notoriedade ................................................................................................. 17

CONCLUSÃO ........................................................................................................................ 18

ANEXOS ................................................................................................................................ 19

BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................... 4

INTRODUÇÃO

A nossa Constituição traz expressamente que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (inciso X do art. 5º da Constituição Federal). É de nosso entendimento que a honra é um conceito que forma-se durante toda a vida do indivíduo, a qual não seria razoável, por uma acusação impensada, vir a ser maculada. Para se analisar a dimensão do ataque a honra é necessário se levar em consideração várias situações como a sensibilidade do indivíduo, o grau de formação, as relações recíprocas entre ambos, a situação tanto do sujeito passivo como ativo, bem como das circunstâncias na qual ocorreu o fato.

Para fins de identificar o momento da consumação da infração penal e a classificação da figura típica faz se necessário à conceituação