PROCESSO PENAL

SEMANA 16 DIREITO CIVIL

Questão objetiva 1

(MPE/SE 2010 – Promotor) Adquire-se a posse:

A) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório.

B) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório.

C) pelo próprio interessado e pelo constituto possessório, apenas.

D) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo de ratificação), terceiro sem mandato e pelo constituto possessório.

E) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador e por terceiro sem mandato (dependendo de ratificação), apenas.

Questão objetiva 2

AGU – procurador 2007) João, motorista, enquanto aguardava seu chefe na porta de uma repartição pública, foi vítima de tentativa de furto do veículo que conduzia. Antes de consumar o delito, o criminoso fugiu, por circunstâncias alheias à sua vontade. Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

A) Em conformidade com os termos expressos do Código Civil, apenas o possuidor turbado, ou esbulhado — e não, o mero detentor —, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça imediatamente.

B) João, no momento em que os fatos ocorreram, era mero detentor — e não, possuidor — do veículo que conduzia.

Questão objetiva 3: direitos reais sobre coisas alheias

(AGU – procurador 2007) A respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir:

A) As enfiteuses constituídas antes do Código Civil de 2002 devem adequar-se ao regime do direito de superfície, espécie de direito real criado pela codificação.

B) Segundo a Súmula do STJ, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

Questão objetiva 4: aquisição da propriedade imóvel

(BACEN – procurador 2009) No direito brasileiro, quanto à alienação de bem imóvel de valor superior ao limite legal,

A) o contrato de compra e venda firmado por instrumento público é condição bastante à transmissão da propriedade.

B) o contrato de compra e venda do bem estabelece apenas obrigações, de modo que transmitirá a propriedade uma segunda convenção realizada pelas partes no cartório de registro de imóveis.

C) o registro imobiliário é o ato que determina a transmissão da propriedade, sendo irrelevante a posterior