ATIVIDADE FINAL PTE

RELATO DE EXPERIÊNCIA

O governo tem investido nas políticas educacionais promovendo a implantação de programas específicos, visando uma educação de qualidade e acesso garantido a todo cidadão através destes programas. Dentre estes programas estamos trabalhando e conhecendo com mais profundidade o Programa de Transporte Escolar. O Ministério da Educação executa dois programas voltados a auxiliar os Estados e municípios a financiar o sistema de transporte escolar: o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) foi criado por meio da Portaria Ministerial nº 955, de 21 de junho de 1994, com o objetivo de contribuir financeiramente com os municípios e organizações não-governamentais para a aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao transporte diário dos alunos da rede pública de ensino fundamental residentes na área rural e das escolas de ensino fundamental que atendam alunos com necessidades educacionais especiais. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, Distrito Federal e municípios. O Pnate consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipais ou estaduais e para a contratação de serviços terceirizados de transporte, tendo como base o quantitativo de alunos transportados e informados no Censo Escolar, (Inep/MEC), relativos ao ano anterior ao do atendimento. O município de Arauá/SE vem garantindo satisfatoriamente o Transporte Escolar para todos os estudantes que residem na Zona rural do ensino fundamental e médio pois, a rede estadual de ensino seu transporte também está sendo garantido pelo município, através de ônibus alugados, nos períodos da tarde e noite.

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