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ATPS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

Por:   •  6/8/2015  •  Trabalho acadêmico  •  3.621 Palavras (15 Páginas)  •  301 Visualizações

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FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL – PÓLO JOINVILLE I

CURSO SERVIÇO SOCIAL – 5ª FASE

ATPS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA:

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

ERICO ROBERTO DA COSTA RA: 6942010955

MÁRCIA SOARES DE JESUS RA: 6374231397

NAILI OLIVINA DEUCHER VICENTE: 6951475258

ROSANE CERCAL BATISTA RA: 6788429453

SUZANA CONTE DA CUNHA RA: 7306551292

TUTOR À DISTÂNCIA:PROF.ªMª LAURA SANTOS

TUTORA PRESENCIAL: VERÔNICA DE OLIVEIRA

JOINVILLE – SC

MARÇO/ 2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 4

2. POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL................................................................ 5

2.2 CONSTITUEM OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL........................................................................................... 5

2.1 PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL............................................................................................................................ 5

3. HISTORICO DA SEGURIDADE SOCIAL............................................................ 6

4. ORGANIZAÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL................................................... 7

5. OBJETIVOS E PRINCÍPIOS................................................................................... 7

6. PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE SOCIAL..................................................... 7

7. PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE DA CORBERTURA DO ATENDIMENTO............................................................................................................ 8

8. PRINCÍPIOS DA SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS...................................................... 8

9. DO CUSTEIO E DA BASE DE FINANCIAMENTO............................................. 9

10. MATERIALIZAÇÕES DOS OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL........ 9

11. CONSTITUCIONAIS DE Nº20/98 E 27/2000...................................................... 10

12. CONCEPÇAO E GESTAO DA POLITICA SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA NO BRASIL E DESAFIOS DO SISTEMA DE PROTEÇAO SOCIAL. BRASILIA, 2009 SPOSATI, ALDAIZA.......................................................................................... 13

13. DEFINIÇÃO DE PLANO DE AÇÃO.................................................................. 14

14. O PERFIL E AS FUNÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA PREVIDÊNCIA........................................................................................................... 16

15. CONCLUSÃO........................................................................................................ 18

16. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................. 19

1. INTRODUÇÃO

A finalidade deste trabalho é relatar sobre as políticas da Seguridade Social, onde abordará assuntos relacionados á Saúde, Previdência, Assistência Social, Constituição Federal e as questões dos serviços prestados aos segurados da Previdência Social com o objetivo de esclarecer seus direitos sociais, e também mostrar qual o papel do Serviço Social dentro da Seguridade Social. Contudo, a atividade prática supervisionada tem o propósito de contemplar os subsídios para o desenvolvimento de atividades que efetivamente possam contribuir para a conscientização da sociedade e de interferir nos processos coletivos para conquistar uma melhor qualidade de vida dentro da Seguridade Social e obter entendimento nos planos de ação na qual o Assistente social atende as demandas exigidas dentro do protocolo da instituição previdenciária.[pic 1]

2. POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

2.1 PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte constituição da república federativa do brasil.(cf. 1988).

A república Federativa do Brasil, buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de  uma comunidade latino-americana de nações. (art. 1 CF parágrafo único).

2.2 CONSTITUEM OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:

I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - Garantir o desenvolvimento nacional;

III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - Promover o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (art. 3 CF).

O Brasil tem 202.768.562 habitantes, estima o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento foi publicado no "Diário Oficial da União" nesta quinta-feira (28), e a data de referência usada é 1º de julho de 2014. (G1 São Paulo, Disponível em:< http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/08/brasil-tem-202768562-habitantes-estima-ibge.html>).

3. HISTORICO DA SEGURIDADE SOCIAL

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.

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