ATPS Direito Empresarial

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POLO NOVA IGUAÇU/RJ (2002350)

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

        DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Atividade Práticas Supervisionadas – ATPS

Título: Atividades Práticas Supervisionadas

Sub-Título: Produzir um relatório acadêmico sobre o novo Direito Empresarial.

Nome do tutor de Ensino a Distância (EAD): Luiz Manuel

Autoras

Luêla Carlos Correia Lopes                      RA: 7939704926

                           Hilda Maria Gomes Rosa da Silva               RA: 446010

        NOVA IGUAÇU

04/11/2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO  ...........................................................................................    Pág. 01

CAPÍTULO 1 ................................................................................................    Págs.02 e 03

CAPÍTULO 2  .................................................................................................  Págs. 04 e 05

CAPÍTULO 3  ................................................................................................   Pág 06

CAPÍTULO 4  ................................................................................................   Pág. 07

CONCLUSÃO e REFERÊNCIAS ...............................................................   Pág. 08

        INTRODUÇÃO

O Direito Comercial, hoje conhecido como Empresarial, passou por grandes mudanças para tornar-se o que é hoje em dia. Ao Decorrer dessa atividade descobriremos a origem do Direito Empresarial, os seus principais conceitos, como por exemplo, a definição de seus principais agentes, o empresário, sem esquecer-se da evolução das empresas até os dias atuais. Identificaremos também, se o novo Direito Empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva é coerente e adequado à atualidade e quais foram as conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil.

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CAPÍTULO 1

1. Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução e o Empresário

Direito Empresarial ou Direito Comercial  são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade de negócios do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que indispensável e dirigida à produção de bens ou serviços úteis a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial de direito privado ele cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços, que como dito é denominada de empresa por meio de Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados a empresas. Desta forma ele abrange um conjunto variado de matérias, desde as obrigações dos empresários, das sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outros.

Empresa é uma organização envolvendo pessoas e bens, com a intenção de gerar lucro, pretendendo crescer e multiplicar sempre e também podendo ser formada por empresário e seus funcionários. Em sua evolução decorre desde a era antiga, onde haviam vendas de muitas coisas entre elas: escravos, vestes e etc, e hoje em dia, depois da existência de uma lei que revogou a primeira parte do código comercial, houve o reconhecimento da teoria da Empresa na legislação pátria.

Empresário de acordo com o artigo 966 do Código Civil é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, exceto se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

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2.  Identificando a organização para entendimento dos aspectos legais da Empresa

Empresa: Magister Associados;

Localização: Rua Quintino Bocaiuva nº 51, Sala 207, Cep: 26210-150, Centro – Nova Iguaçu/RJ;

Segmento em que atua: Atividades Contábeis;

Porte: Pequeno Porte;

Público Alvo: Empresas em geral;

Número de Funcionários: 3;

Nome e Cargo do contato na Empresa: Luêla Lopes, Assistente Contábil.

3.  Principais particularidades de Empresa e Empresário

Empresa: Pode ser dividida em Sociedade não Personificada, que explora uma atividade econômica, porém, não formalizou o registro, sendo conhecida como sociedade irregular, e Sociedade em Conta de Participação, que é um contrato de investimento comum em que duas ou mais pessoas se reúnem para a exploração de uma atividade econômicas, onde um sócio é o Ostensivo, empreendedor que dirige o negocio, e os demais são participantes

Empresário: No sentido econômico há um ditado muito popular: “todo empresário é um empreendedor, mas nem todo empreendedor é um empresário”. Há diferenças entre estes dois termos, uma vez que o empresário costuma ter mais cautela ao gerir seus negócios, porem sem se esquecer de acompanhar o ritmo de crescimento e mudanças mundiais. Como dito anteriormente empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, estes termos se aplicam ao empresário no sentido legal da palavra na condição de investidor. E Sociedade personificada, que é legalmente constituída e registrada em órgão competente, o que lhe da à personalidade formal, sendo uma pessoa jurídica. Esta ultima divide-se em Sociedade Empresaria (tem por objetivo o exercício de atividade própria de empresário) e Sociedade Simples (geralmente exploram atividades de prestação de serviço decorrentes de atividade intelectual e de cooperativa).