ATPS - O Direito Empresarial

Centro de Educação a Distância

Curso Superior Tecnologia em Logística

ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”

Atividade Avaliativa – ATPS

Direito Empresarial

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ATIVIDADE AVALIATIVA ATPS

Prof. EAD:

Tutor Presencial

Professora Tutora a Distância:

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Introdução

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do principio da função social do trabalho fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância  para o desenvolvimento mais justo .

O trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade de se enquadrar o principio e capacidade contributiva como fonte de direitos fundamentais do contribuinte.

As modificações históricas do conceito tornam difícil de limitá-los ainda nos dias de hoje já que a própria expressão ‘direitos fundamentais’ não é a única tendo sido apenas uma das utilizadas ao longo dos anos para expressar o que entendemos como direitos fundamentais.

As expressões mais utilizadas cumpre analizar: direitos naturais, direitos humanos, direitos individuais, direitos públicos subjetivos, direitos da personalidade situações funcionais.

A relevância do assunto é conteporâneo visto que o Estado tem delegado a iniciativa privada por meio de transações e preceitos legais, o atendimento às deficiências básicas e mínimas para assegurar a dignidade humana estabelecida como principio pela Constituição Federal.

Por outro lado será traçado um paronama do efetivo interesse da empresa em assumir certos encargos e obrigações sociais que possibilitem a conquista do mercado quer seja pelo lucro ou pelo capital, visto que na essência nosso sistema econômico tende logicamente a exercer atividades de produção e desenvolvimento empresarial por ser o regime constitucional brasileiro exclusivamente capitalista protegido pelo principio fundamental da livre iniciativa.      

Os conceitos de Direito Comercial

ANAN JR., Pedro; MARION, José Carlos - 2012 (PLT 372)

Direito comercial é o ramo do direito que se encarrega das  regulamentação e das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio.Esse ramo cuida dos direito privado de conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão.

No geral podemos classificar que a aréa do direito regula o exercício da atividade comercial, podendo fazer distinção entre dois critérios dentro do direito comercial.

O critério objectivo  que diz respeito aos comércio em si mesmos, que em contrapartida, esse  critério relaciona-se com as pessoas que desempenha a função de comerciante.

O direito comercial podemos classificar que não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, dentro do  mercado e da sociedade em geral, respeitando cinco princípios básicos que são: direito profissional, individualista , consuetudinário , progressivo  e internacionalizado.

Por fim entendemos que o direito comercial visa estruturar  a  organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, tendo um entendimento que a pessoa que realiza o aspecto dentro  do  comércio. Por outro lado, classifica o comércio como sendo   aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.

Conceitos do Direito Empresarial

 

• Empresa 

O conceito de empresa, se trata de uma atividade  econômica  organizada para a produção ou  a circulação de bens ou de serviços.O  critério para caracterizar uma empresa usaremos o nível de complexidade da atividade exercida, caso venha houver necessidade de uma real gestão dos meio de produção , além da presença dos fatores risco e do objetivo de lucro dentro de uma empresa.

 

• Estabelecimento

É o instrumento entre  o empresário para com  o exercício da atividade econômica, formado por um conjunto de bens corpóreos e incorpóreos utilizados pelo empresário dentro da gestão de  atividade da  empresa.

• Marca

A marca é o sinal que indentifica o produto ao cliente, chamando a atenção e identificando o produto ou serviço prestado pelo empresário. Deve ser protegida no âmbito nacional como uma forma de preservar  o  produtos e  diferenciar dos serviços de diferentes empresários, com isso tem como prazo exclusivo a marca protegida do fornecedor mediante  um registro no INPI, que é de 10 anos e  com renovação ilimitada e esta marca recebe o  renome, mesmo quando não registradas e tem uma  proteção.

 

• Empresário

O empresário é o que exerce uma empresa, de maneira técnica e organizada, pode ser um empresário individual como também atuar em um grupo de  sociedades  empresárial.

Podemos abordar brevemente o conceito de empresário individual de responsabilidade limitada,  também lembraremos que o empresário é aquele que dirige a atividade de empresa tendo a visão: do lucro e assumindo riscos, atuando como uma sociedade fictícia, criada por  pessoas físicas que passara a  ser efetivamente a pessoa jurídica de direito privado , as pessoas físicas serão sócias e não empresárias.

 

• Empresário Individual

Nada mais é do que uma  pessoa  física e não  jurídica, mesmo  sendo comparados  para fins tributários. Nesse caso não há diferença para  o  patrimônio da empresa individual  do empresário, que causa uma consequência direta para que não venha ser criada  uma nova personalidade, simplificando  o empresário individual  se estiver devendo uma quantia essa será cobrada em seu patrimônio pessoal, ou  também  pode ser cobrado no capital da firma individual.