Adimplemento das Obrigações

Plano de Aula: Adimplemento das Obrigações

DIREITO CIVIL II

Título

Adimplemento das Obrigações

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

9

Tema

Adimplemento das Obrigações

Objetivos

1- Compreender como se extinguem as obrigações.

2- Explicitar a natureza jurídica do pagamento, conceituando seus elementos subjetivos e objetivos.

3- Compreender o pagamento pelo próprio devedor e por terceiro, estabelecendo a distinção entre o pagamento feito pelo terceiro com interesse jurídico e pelo terceiro sem interesse jurídico e seus respectivos efeitos jurídicos.

4- Apontar as formas de prova do pagamento e os casos em que o pagamento deverá ser antecipado.

5- Estabelecer as regras para o tempo e lugar de pagamento.

Estrutura do Conteúdo

1. Pagamento ? Generalidades

a. Quem deve pagar

b. A quem se deve pagar

c. Objeto do pagamento

d. Prova do pagamento

e. Pagamento feito por terceiro: interessado e não interessado

f. Lugar do pagamento

g. Tempo do pagamento

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à data de vencimento da dívida, João, pai de Cristiane, descobre a dívida da filha e sabendo que esta não terá condições de pagar, dirige-se à credora, sua amiga há anos e oferece os vinte mil reais. Suzana, embora amiga de João informa não poder receber o pagamento uma vez que ele não faz parte da relação jurídica e, por isso, não poderia lhe dar a quitação. Suzana tem razão? Justifique sua resposta.

Resposta; Não, Segundo a sistemática do direito positivo brasileiro, também poderá solver o debito pessoa diversa do devedor, o terceiro esteja ou não juridicamente interessada no cumprimento da obrigação. Neste sentido, clara é a regra do art.304 do CC-02 (ART 930 DO cc-16)

Segundo Glangliano e Pamplona Filho pag.110)

Caso Concreto 2

(CESPE – TRT RJ – 2010) A proibição de comportamento contraditório não tem o poder de alterar o local do pagamento expressamente estabelecido no contrato. Certo ou errado? Justifique sua resposta.

Errado, O direito é um fenômeno socialmente mutável admitiu o legislador no art.330 do CC-02 que o pagamento feito reiteradamente em outro local faz presumir a renuncia do credor ao previsto no contrato.