Administração Publica Gerencial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Administração Pública Gerencial

Curso: Professor:

Nome do aluno: Data:

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos).

É qualquer estado desde que constituído por Lei. Fundamentado sobre os direitos individuais de liberdade, segurança e propriedade. E estar subordinado a normas jurídicas. Busca evitar o arbítrio e o despotismo da autoridade. Delimitando e tutelando as esferas pessoais de ação e organização.

O Estado do Direito, nas diversas esferas de ação deveria garantir a vontade soberana do povo, ou seja, direito a educação, moradia, alimentação, segurança. Os quais são direitos previstos na Constituição Federal, porém os princípios não têm sido respeitados pelos governantes a representação política do direito. O que se efetivaria pela observância dos Órgãos do Estado às normas jurídicas, com reforço de sistemas de fiscalização e das regras constitucionais.

2. Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar?

(2,0 pontos)

É o Estado que se configura tendo um representante do povo frente a uma nação.

Um exemplo é o Presidente da República, o qual é escolhido pelo povo através de votação.

3. Cite algumas características dos governos militares (1964- 1984) e escreva, em no máximo 10 linhas, qual o modelo de estado prevaleceu e quais as implicações dessa administração para a sociedade. (3,0 pontos).

O Governo Militar deu-se de 1.964 - 1.984, através de um golpe militar. A concentração do poder no executivo nacional foi uma característica da administração pública brasileira deste governo. O qual impôs como presidente o General Castelo Branco, ando inicio a ditadura que se estendeu até o ano de 1.984. Nele concentravam-se duas forças: a militar por Atos Institucionais e a civil pela via dos atos constitucionais.

Esse período ficou marcado pela intensa repressão política, cassação de mandatos, concentração do poder, censura à imprensa, acentuado processo inflacionário e aumento da divina externa.

Também durante o regime militar, foi admitida a formação de apenas dois partidos: o movimento Democrático