Analise De Recurso Especial Com Aplicação Da Teoria De Perelman Recurso Especial nº1.008.398 - SP

Analise de Recurso Especial com aplicação da Teoria de Perelman

Primeiramente trata-se de um recurso especial no qual o caso em tela é um pedido para alteração do prenome e designativo de sexo para um transexual. Quantos aos fatos: transexual submetido a uma cirurgia de redesignação sexual, com argumentação de possuir um corpo a qual não se identifica com sua personalidade, e nem condiz com o registrado em seus documentos.

Faremos aqui um comparativo com a teoria de Perelman, um grande filósofo que contribuiu com um vasto conteúdo para Hermenêutica Jurídica, com a Nova Retórica.

A Ministra se põe diante a argumentação para garantir o direito do recorrente, fazendo uso das técnicas de justificativa para um auditório, procurando obter o convencimento dos ministros.

No que diz Perelman o discurso é um elemento muito importante da argumentação, sendo esse que faz a interação entre o orador e o auditório. No caso em tela a Ministra Nancy Andrighi é a oradora que apresentará o seu discurso, formando por argumentações para um auditório particular, que no caso são os Ministros do MPF.

É importante destacarmos que temos dois tipos de auditório segundo Perelman: Auditório particular e Auditório universal. O primeiro trata se de quando é dirigido um particular do caso, temos aqui os Ministros, e o segundo é a sociedade geral no ocorre o caso ou poderá ocorrer.

Para garantir a defesa do seu discurso é necessário constante adaptação, conhecimento e certeza, para que se afirme com convicção e garanta o objetivo a ser alcançado. Assim o faz a Ministra ele começa sua argumentação com a exposição dos fatos em cada tópico, esclarecendo os motivos do interessado.

É interessante observamos que a mesma esta fortemente embasada na lei, e por ela amparada, seu principal recurso com ponto de defesa esta nos princípios de direito. Trazendo a tona dignidade da pessoa humana.

Perelman bebeu da fonte de Aristóteles, onde afirma que a melhor coisa é descobrir de fato quem são seus destinatários, sendo imprescindíveis para obter-se sucesso nos discurso ao um auditório.

Outro ponto bem visível neste caso é quanto ao convencimento ou persuasão. Como fazer seu auditório ficar convicto do que você estar a declarar? Qual usar e em que situação? Aqui esta Perelman para nos esclarecer: para um auditório particular, usa-se da ferramenta persuasiva, com estratégias argumentativas. E enquanto a um auditório universal, faz se o uso do convencimento, pois para ele o auditório universal é um conjunto de ser dotado de razão.

A seguinte idéia de Perelman se encaixa perfeitamente com a nossa analise vejamos: “o raciocínio judiciário visa a discernir e a justificar a solução autorizada de uma controvérsia, na qual argumentações em sentidos diversos, conduzidas em conformidade com procedimentos impostos procuram fazer valer, em situações diversas, um valor ou um compromisso entre valores que possa ser aceito em um meio ou em um momento dado.”

Ainda segundo ele, o direito é um instrumento flexível e capaz de adaptar-se aos valores considerados prioritários para os juízes e para a sociedade, sendo assim cada um entendidos de formas diferentes, devido ao fato de personalidade diferente.

Ficando assim claro que em cada parágrafo deste recurso foram expostos argumentos