As realidades do poder administrativo

Na minha tese de mestrado constatei um fato de distribuição uniforme pelo país: as reivindicações que chegam aos vereadores são, em sua quase totalidade (95%), de natureza administrativa. Ou seja, problemas cujas soluções na estão no âmbito do poder do Vereador. São pedidos dos mais variados: asfaltamento de ruas, vagas em escolas, cirurgias e exames, emprego, ou, até mesmo, de alimentos (as tais “cestas básicas”), etc.

Ora, se o Vereador não pode atender esses pedidos como enfrenta os eleitores? As saídas mais comuns são: 1) a população pede o que o Vereador não pode dar e este, de boa ou má-fé, promete o que não pode cumprir; 2) O Vereador negocia com o dono do “cofre das graças”, quem tudo pode, o Prefeito! (Há a alternativa do Vereador atender as reivindicações do povo de forma coletiva, através do orçamento, mas essa raramente é buscada, como já vimos nos artigos anteriores).

O Prefeito pode atender, mas, um acordo tácito, não escrito, nem verbalizado, será então estabelecido. E acordo bom tem que ser bom para ambas as partes. O Prefeito atenderá as demandas do povo que o Vereador lhe apresenta, mas, por outro lado, cobrará deste um comportamento, digamos, “adequado”: apoio nas votações de interesse do Executivo e olhos cegos e ouvidos moucos nos eventuais deslizes. Pronto: estabeleceu-se o que chamei de “mecanismo de abdicação de poderes”: de bom grado o Vereador cede seu poder de deliberar sobre as coisas municipais, e de fiscalizar o Prefeito, em troca de nacos do poder administrativo (“poder de fazer”), cobrado pelo povo.

Quando isso acontece (e é o que temos no Brasil inteiro!), de uma só feita anulamos a Câmara Municipal, que passa a ser apenas um centro de encaminhamento de pedidos e súplicas, e criamos os “monarcas municipais”. Sim, monarcas, porque os Prefeitos passam a exercer um poder sem contraste nem controle. Numa expressão popular, “nadam de braçadas”. Tomam, sozinhos, todas as decisões municipais, mesmo as mais cruciais. Põe e dispõe os recursos do orçamento a seu bel-prazer. Não prestam contas, na prática, a ninguém. Eventuais “embaraços” da Câmara podem ser resolvidos com 50m de asfalto, uma bolsa-de-estudos, ou uma cirurgia. E os Tribunais de Contas? Estão muito distantes das realidades locais e só verificam a honestidade das contas, não, obviamente, as decisões políticas. Por exemplo, o gasto de Peixoto de R$ 2,4 mi em propaganda será aprovado pelo Tribunal de Contas, pois foi aprovado, politicamente, pela Câmara (ainda que inadvertidamente, tudo leva a crer).

Bem, se temos “monarcas”, temos “súditos” e não “cidadãos”. Cidadãos participam das decisões políticas e cobram soluções para os problemas da comunidade. Súditos, suplicam. E esperam. A cada quatro anos renovam suas esperanças de que entre um “bom monarca”, “um rei santo” na Prefeitura, que seja generoso, competente, e que não roube (mas se roubar, que faça, porque a ética política brasileira tolera o “rouba, mas faz”). Mal lhes passa pela cabeça que podem exigir ao invés de suplicar.

Essa é uma realidade de nossa cidade, ou de algum prefeito em particular? Não, do Brasil. Uns mais outros menos centralizadores, mas, todos, “reis municipais”. E, lastimavelmente, esta é uma das questões menos estudadas pelos nossos cientistas políticos.

Joffre Neto, ex-presidente

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