Ato Jurídico

Quando o testamento foi aberto, Rubião quase caiu para trás. Adivinhais quê. Era nomeado herdeiro universal do testador. Não cinco, nem dez, nem vinte contos, mas tudo, o capital inteiro, especificados os bens, casa na Corte, uma em Barbacena, escravos, apólices, ações do Banco do Brasil e de outras instituições, joias, e amoedado, livros, - tudo finalmente passava às mãos de Rubião, sem desvios, sem deixas, a nenhuma pessoa, nem esmolas, nem dívidas. Uma só condição havia no testamento, a de guardar o herdeiro consigo o seu pobre cachorro Quincas Borba, nome que lhe deu por motivo de grande afeição que lhe tinha. Exigia do dito Rubião que o tratasse como se fosse a ele próprio testador, nada poupando em seu benefício, resguardando-o de moléstias, de fugas, de tudo ou de morte que lhe quiserem dar por maldade; cuidar finalmente como se cão não fosse, mas pessoa humana. Item, impunha-lhe a condição, quando morresse o cachorro, de lhe dar sepultura decente em terreno próprio, que cobriria de flores e plantas cheirosas; e mais, desenterraria os ossos do dito cachorro quando fosse tempo idôneo, e os recolheria a uma urna de madeira preciosa para depositá-los no lugar mais honrado da casa?. (Machado de Assis. Quincas Borba. Cap. XIV)

Analisando o texto acima, e considerando a modalidade do ato jurídico mencionada, é correto afirmar que

a) Os cuidados com o cão caracterizam encargo e não condição.

b) O que o texto denomina condição é termo.

c) A morte do cão, por ser condição suspensiva, impedia a aquisição dos bens pelo herdeiro, até que aquele fato ocorresse.

d) Os cuidados exigidos pelo testador, por serem condição resolutiva impediam a aquisição da herança, tendo o herdeiro apenas usufruto.

e) Os cuidados com o cão caracterizam pressuposição, que é modalidade não prevista na legislação brasileira.