Ato Obsceno

Ato Obsceno- Art. 233-CP

Objeto jurídico: Liberdade Sexual.

Tipo Objetivo

Núcleo do tipo: Praticar

Objeto material: não existe.

Elemento normativo: ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público

Tipo subjetivo: dolo.

Sujeitos

Ativo: qualquer pessoa.

Passivo: O publico

Consumação: com a realização do ato.

Tentativa: é admissível

Ação Penal: Ação Penal Publica Incondicionada

ESCRITO OU OBJETO OBSCENO – Art. 234 - CP

Objeto Jurídico: Liberdade sexual

Tipo Objetivo:

- Núcleo do tipo: Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno.

- Objeto Material: É o escrito, o desenho, a pintura, a estampa ou qualquer objeto obsceno.

- Elemento Normativo: para fim de comércio, de distribuição ou exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno.

Tipo subjetivo: Dolo

Sujeito Ativo: Qualquer pessoa

Sujeito Passivo: O público

Consumação: Quando o escrito, o desenho, a pintura ou qualquer objeto obsceno forem expostos ao público.

Tentativa: É admissível.

Ação Penal: Ação Penal Publica Incondicionada

Observações:

Incorre na mesma pena quem:

vende, distribui ou expõe à venda ou ao público qualquer dos objetos referidos neste artigo;

realiza, em lugar público ou acessível ao público, representação teatral, ou exibição cinematográfica de caráter obsceno, ou qualquer outro espetáculo, que tenha o mesmo caráter;

realiza, em lugar público ou acessível ao público, ou pelo rádio, audição ou recitação de caráter obsceno.