Atos Preparatorios

Vislumbra-se, também, que a tentativa constitui-se em um

tipo incompleto, pois o elemento subjetivo encontra-se perfeito, não

ocorrendo o mesmo com o tipo objetivo, o qual encontra-se falho, sendo

sua relevância para o Direito Penal oriunda de uma causa de adequação

típica mediata, exigindo o legislador, via de regra, a prática de atos de

execução para a configuração do ilícito penal. Portanto, a tentativa é uma

extensão da proibição à etapa executiva do delito, que alcança, por

conseguinte, desde o começo da execução até que se apresentem todos os

caracteres da conduta típica.

2

Tal ampliação da proibição típica dá-se através de uma

fórmula geral, constante na Parte Geral dos Códigos, em que os

legisladores buscam adequar um conceito substancial à realidade do direito

penal vigente na sua época, pelo que, conforme o grau de desenvolvimento

de determinada sociedade, o agente é punido não só pelo resultado obtido,

mas sim pelo elemento subjetivo de sua conduta.

Neste sentido, o fundamento jurídico e teleológico da

punibilidade da tentativa encontra-se presente na defesa e pertinência

repressiva dos bens jurídicos tutelados, bem como nos atos e omissões que

lhes sejam ofensivos, tendo o Direito evoluído para uma noção eclética de

sua repressão subjetiva e objetiva, passando da Teoria Subjetiva (a qual via

no elemento subjetivo a razão da punibilidade do ato ilícito, pelo que a

pena do conatus deveria ser idêntica à pena do delito consumado) para a

Teoria Objetiva, que busca, predominantemente, reprimir o perigo ao bem

jurídico tutelado.