CC 01 Penal

Aplicação Prática Teórica

Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação.(135° Exame de Ordem/SP – 2ª Fase. Cespe/UnB).

(RESPOSTA) Sim o partícipe responde normalmente pelo crime, tomando como base a Teoria da Acessoriedade Limitada, em que para que o partícipe responda basta que a conduta seja típica e antijurídica.

2)Caio com a intenção de matar, coloca na xícara de chá servida a Tício certa dose de veneno. Mévio, igualmente interessado na morte de Tício, desconhecendo a ação de Caio, também coloca certa dose de veneno na mesma xícara. Tício vem a falecer por efeito combinado das duas doses ingeridas, já que cada uma delas, isoladamente, seria insuficiente para produzir a morte, segundo conclusão da perícia. Caio e Mévio agiram individualmente, cada um desconhecendo o plano, a intenção e a conduta do outro.(MPF- Procurador da República. 1ª Fase. XII Concurso)

a) Caio e Mévio respondem, como co-autores, por homicídio doloso, qualificado, consumado. (INCORRETA) Nesse caso não se trata de concurso de agentes, mas sim de autoria colateral, pois um não tinha conhecimento nem da intenção nem da ação do outro.

b) Caio e Mévio respondem por lesão corporal dolosa, seguida de morte.

(INCORRETA) Ambos respondem por tentativa de homicídio.

c) Caio e Mévio respondem, cada um, por homicídio culposo.

(INCORRETA) Ambos agiram com dolo, pois tinham a intenção de me matar Tício.

d) Caio e Mévio respondem por tentativa de homicídio dolosa, qualificada.

(CORRETA)

3) Bruno, previamente ajustado com Eduardo, subtrai dinheiro de entidade paraestatal, valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo que nela exerce, circunstancia entretanto desconhecida de Eduardo. Mais tarde, em local seguro, dividem o produto do crime, quando são surpreendidos pela Polícia e presos em flagrante, sendo apreendido todo o dinheiro subtraído, enfim devolvido à vítima. Entende-se que: (Promotor de Justiça/SP)

a) Bruno e Eduardo cometeram peculato consumado.

(INCORRETA) Eduardo responde por furto consumado, pois desconhecida que Bruno era funcionário público.

b) Bruno cometeu peculato e Eduardo cometeu furto, consumados.

(CORRETA)

c) Bruno e Eduardo cometeram furto tentado.

(INCORRETA) Ambos consumaram a subtração, entretanto Bruno