CIDADANIA, SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES NO TRABALHO

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MEC – SETEC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO

PROGRAMA PROFUNCIONARIO

POLO PRESENCIAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT

CURSO TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR

CURSITAS:

DOMINGAS DANUBIA TELES

JOÃO CARLOS ANDRADE BATISTA

MIRIANABREU DOS SANTOS

TUTOR: GEDALIAS SANTIAGO DE CASTRO

PROJETO DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO TRABALHADOR

UNIDADES 01 a 05 – FÁSCICULO 09.

PEIXOTO DE AZEVEDO-MT

JULHO DE 2014

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MEC- SETEC

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO.

PROGRAMA PRO-FUNCIONARIO/MT

CURSO TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR

PROJETO: COMUNICAÇÃO ANSEIO HUMANO

CURSISTAS:

DOMINGAS DANUBIA TELES

JOÃO CARLOS ANDRADE BATISTA

MIRIANABREU DOS SANTOS

FÁSCICULO 09.

TUTOR: GEDALIAS SANTIAGO DE CASTRO

O projeto visa apresentar direitos e deveres do cidadão trabalhador brasileiro contidos na Constituição Federal e que regem a vida social de todos, o projeto cumpre a grade do Curso Técnico De Infraestrutura Escolar.

PEIXOTO DE AZEVEDO-MT

JULHO DE 2014

SUMÁRIO

TEMA: O CIDADÃO, SEUS DIREITOS E DEVERES NO TRABALHO............04

PROBLEMA.........................................................................................................................04

INTRODUÇÃO ......................................................................................................................05

JUSTIFICATIVA ...................................................................................................................08

OBJETIVO ..............................................................................................................................09

METODOLOGIA ...................................................................................................................10

CONCLUSÃO ........................................................................................................................11

BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................................12

CRONOGRAMA ....................................................................................................................13

ANEXOS.....................................................................................................................14

TEMA: O CIDADÃO, SEUS DIREITOS E DEVERES NO TRABALHO

PROBLEMA : COMPREENDER QUE AS MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE VIDA, OS DIREITOS POLÍTICOS E AS TRANSFORMAÇÕES SÓCIAIS, CULTURAIS SÃO CONQUISTAS DECORRENTES DE CONFLITOS E ACORDOS QUE AINDA SÃO USUFRUÍDAS POR TODOS OS CIDADÃOS TRABALHADORES BRASILEIROS.

INTRODUÇÃO

Historicamente sabemos que os direitos do trabalhador passa por lutas e conquistas a peso de suor e sangue de nossos antepassados. Portanto, tudo que é de direito deve ser valorizado e mantido salvo sob mudanças e melhorias nas atualizações.

Se você trabalha, recebe salário, tem férias e folgas semanais, por exemplo, saiba que está amparado pelas leis trabalhistas.

A CLT surgiu após a criação da Justiça do Trabalho através do Decreto-Lei nº nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas.

A lei vale para todos, então, empregados e empregadores devem obedecer as normas . A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) regulamenta as relações individuais e coletivas de trabalho, sendo ele trabalhador urbano ou rural.

O trabalhador depende de efetivações de ações que promovem a garantia de seus direitos os quais estão citados em documento oficial do trabalhador que é a Carteira de Trabalho CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) . Para um trabalhador garantir seus direitos deve conhecê-los, então citamos:

-Carteira de Trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço;

-Exames médicos de admissão e demissão;

-Repouso semanal remunerado, (1 folga por semana);

-Salário pago até o 5º dia útil do mês;

-Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela, até 20 de dezembro;

-Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário;

-Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário;

-Licença maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses