COBRANÇA INDEVIDA

EXMO(a). SR(a). Dr(a). JUÍZ(a) DE DIREITO DO_____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE MACEIÓ.

FULANA DE TAL, brasileira, pernambucana, casada, engenheira química, consultora de empresas, inscrita no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente na Rua ..., nº..., ap...., Gruta de Lourdes, CEP: 57000-000, nesta capital, por seu Advogado regularmente constituído nos termos da procuração em anexo (doc.01), com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé deste impresso, vem, perante V. Exa. propor a seguinte

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de BELTRANA COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 00.000.000/0001-00, situada na Av. ...., Nº..., loja ..., Maceió, nesta capital, Tel: [phone], pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

No dia 18 de março do ano corrente, a Requerente se dirigiu até a Loja Beltrana, localizada no Shopping Center.... doravante denominada Requerida, com o intuito de fazer algumas compras. Acontece que após escolher o objeto de seu interesse, dirigiu-se ao caixa da loja para efetuar o devido pagamento.

O pagamento fora realizado através de cartão de crédito, no entanto, no momento em que efetuava tal transação, no valor de R$ 161,90 (Cento e sessenta e um reais e noventa centavos), a funcionária da Requerida observou a sua colega, depois de realizada toda transação, que havia se equivocado quanto à digitação do valor da referida compra, digitando apenas R$ 161,00 (Cento e sessenta e um reais); naquele instante, a segunda funcionária orientou a primeira no sentido de cancelar a operação realizada erroneamente, refazendo toda operação, desta vez, com o valor correto. Tudo assistido pela Requerente.

A Requerente aguardou pacientemente todo procedimento realizado pela Requerida para retificar seu erro, e ao final retomou seus afazeres com a informação dada por aquela funcionária que estava tudo resolvido, inclusive recebendo daquela o comprovante de cancelamento de compra (doc. 02).

Para surpresa da Requerente, no mês seguinte, quando do recebimento da fatura de seu cartão de crédito (doc. 03), observou que constava na mesma os dois valores acima mencionados. Diante de tal fato, ligou para operadora de seu cartão de crédito explanando que havia um erro em sua fatura, ou seja, haviam dois valores referentes a uma só compra realizada na Requerida, afirmando ainda, conforme fora lhe repassado pela Requerida, que um dos valores havia sido estornado; surpresa foi, ao ouvir da operadora, que tal operação de estorno não tinha sido concretizada, no entanto, a operadora registrou a ocorrência, e autorizou o pagamento de apenas um dos valores (R$ 161,90), orientando a Requerente a entrar em contato com a loja para que esta enviasse o cancelamento para a operadora, ressaltando, que o referido valor(R$ 161,00) estaria suspenso temporariamente, aparecendo em sua próxima fatura como crédito, reafirmando tais esclarecimentos através do envio de correspondência (doc. 04).

A Requerente entrou em contato com a Requerida, obtendo desta a informação de que não se preocupasse, que sanaria o problema. Nos dois meses que se sucederam, a fatura de seu cartão, veio dentro da normalidade esperada, conforme pode ser verificado nos documentos anexos (doc. 05 e 06), contudo, na fatura do mês corrente (julho/2005, doc. 07), voltou a ser cobrado o valor que segundo a Requerida tinha sido estornado; a Requerente refez todo procedimento supramencionado, ligando para operadora etc., requerendo ainda a operadora, autorização para pagar sua fatura sem o valor que a Requerida havia lançado indevidamente. Entretanto, obteve da operadora a resposta de que já não poderia lhe dar tal autorização, pois, o valor que a Requerente queria ver dispensado, já teria sido repassado a Requerida, e, desta vez, incorreria em juros a Requerente, caso a Requerida não enviasse o aviso de estorno a operadora.

Por três vezes a Requerente manteve contato com a Requerida e com a operadora, obtendo da primeira à informação de problema resolvido, e da segunda a mesma resposta anterior, qual seja, a loja (requerida) ainda não enviou o estorno.

No dia 16/07/05, sábado no final da tarde, a Requerente ao voltar de viagem com seu esposo e filho, dirigiu-se ao Shopping...., local onde está situada a Requerida, com o fim de fazer alguns pagamentos nos caixas ali existentes; aproveitando o ensejo, dirigiu-se até a Requerida para ter sanado o seu problema.

Ao entrar nas dependências da Requerida, procurou uma das atendentes que lá se encontravam e solicitou que a mesma resolvesse seu problema, sendo recebida pela vendedora Sra. ...., que coincidência, identificou-se como sendo a pessoa que lhe tinha atendido quando da realização de sua compra.

Acontece Exa., que a Sra. ..., funcionária da Requerida, explanou a grosso modo que não poderia ajudar a Requerente, pois, era a mesma uma simples empregada; a Requerente então pediu para falar com a gerente da loja, obtendo a resposta que esta não se encontrava, solicitou falar com a proprietária, obtendo a mesma resposta. Neste momento, a Requerente solicitou a Sra. ...., funcionária da Requerida, que entrasse em contato com a proprietária, pois, seu esposo estava aguardando-a nas dependências do Shopping, com uma certa pressa, uma vez que, estava em companhia de seu filho menor já cansado da viagem que haviam feito.

Entretanto, Exa., a resposta que obteve, foi um papel com nome e números rabiscados, jogado sobre o balcão da loja, seguido da seguinte afirmação: “se quiser resolver seu problema, ligue ou venha na segunda-feira que a proprietária estará aqui!”, momento em que, a Requerente pediu licença, apanhando um telefone da loja que estava sobre o balcão e tentou ligar para um dos telefones que lhe tinham sido repassados, com a ressalva de que pagaria o telefonema caso necessário.

Após este ato, situações vexaminosas e constrangedoras se passaram com a Requerente. Esta, sem o menor motivo, viu-se cercada por seguranças que foram ardilosamente acionados pela Sra. ...., funcionária da Requerida.

Diante de inesperada situação, a Requerente indagou da Sra. ...., se esta havia chamado os seguranças; tendo da mesma como resposta a seguinte pérola: “foi, a senhora