CONTRATOS IMOBILIARIOS II

Leia com atenção esta aula e em seguida responda a seguinte questão:

Tio Patinhas adquiriu a fazenda Petrópolis pelo preço de R$ 2.000,00 (dois mil reais) o alqueire. No ato da escritura pagou pelo imóvel R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Depois de registrar a escritura, percorreu o imóvel, mediu-o e encontrou apenas novecentos alqueires. Como você, na qualidade de corretor que intermediou o negócio, orientaria Tio Patinhas a resolver o problema, esclarecendo que o vendedor tem no local mais terra.

Como corretor eu orientaria Tio Patinha a requerer a diferença que falta já que o vendedor tem mais terras no local. Essa foi uma venda ad mensuram quando se determina a área do imóvel vendido que foi o caso. Verificado que as dimensões do imóvel vendido não correspondem às consignadas na escritura de compra e venda, o comprador tem o direito de exigir o complemento da área, se o vendedor tiver mais terras no local. Caso não tenha, pode o comprador optar pela rescisão do contrato ou pelo abatimento proporcional do preço. Quer dizer, o vendedor é obrigado a entregar o imóvel na sua integridade, com a extensão anunciada; se lhe falta uma parte, o comprador tem ação para compelir o alienante à entrega da parcela faltante, e, não sendo possível, a reduzir-lhe proporcionalmente o preço, se não preferir a resolução do negócio

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