CONTRATOS IMOBILIARIOS

Aula 01-Atividades

Tio Patinhas adquiriu a fazenda Petrópolis pelo preço de R$ 2.000,00 (dois mil reais) o alqueire. No ato da escritura pagou pelo imóvel R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Depois de registrar a escritura, percorreu o imóvel, mediu-o e encontrou apenas novecentos alqueires. Como você, na qualidade de corretor que intermediou o negócio, orientaria Tio Patinhas a resolver o problema, esclarecendo que o vendedor tem no local mais terra.

Na Posição de corretor eu orientaria Tio Patinhas a requerer à diferença que falta já que o vendedor tem mais terras no local. Essa foi uma venda ad mensuram quando se determina a área do imóvel vendido a qual foi o caso. Verificado que as dimensões do imóvel vendido não correspondem às consignadas na escritura de compra e venda, o comprador tem o direito de exigir o complemento da área, se o vendedor tiver mais terras no local. Caso não tenha, pode o comprador optar pela rescisão do contrato ou pelo abatimento proporcional do preço. Quer dizer, o vendedor é obrigado a entregar o imóvel na sua integridade, com a extensão anunciada; se lhe falta uma parte, o comprador tem ação para compelir o alienante à entrega da parcela faltante, e, não sendo possível, a reduzir-lhe proporcionalmente o preço, se não preferir a resolução do negócio.

Aula 02 - Atividade

2) Margarida, maior e capaz, decide doar, por instrumento particular, certa quantia em dinheiro em favor se seu sobrinho, Fernando, maior e capaz, caso ele venha a se casar com Leila. Margarida faz constar, ainda, cláusula de irrevogabilidade da doação por eventual ingratidão de seu sobrinho. Fernando, por sua vez, aceita formalmente a doação e, poucos meses depois, casa-se com Leila, conforme estipulado. No dia seguinte ao casamento, ao procurar sua tia para receber a quantia estabelecida, Fernando deflagra uma discussão com Margarida e lhe dirige grave ofensa física. A respeito da situação narrada e tendo como base nos conhecimentos adquiridos nesta aula e da leitura dos artigos correspondentes (538 a 564 do Código Civil), Fernando terá direito a receber a quantia doada? Justifique sua resposta.

Fernando terá sim direito em receber a quantia doada. De acordo com a leitura trata-se de uma doação condicional que é aquela que depende de acontecimento futuro e incerto, nesse caso refere-se ao casamento de Fernando com Leila. A doação somente surte efeito com o casamento e foi cumprido por Fernando.

Como Margarida fez constar, ainda, cláusula de irrevogabilidade da doação por eventual ingratidão de seu sobrinho, mesmo ele tendo cometido a ingratidão o contrato não poderá ser revogado e Fernando tem direito em receber a doação.

Aula 03 - Atividades

MARGARIDA vai a uma imobiliária a procura de um imóvel para alugar e morar com seu namorado PATO DONALD. Após escolher aquele que atendia suas necessidades, combinou o preço do aluguel e informou o nome dos fiadores. A imobiliária fez o respectivo contrato de locação e disse a MARGARIDA que somente entregaria as chaves do imóvel, quando trouxesse o contrato devidamente assinado por ela e pelos fiadores. Porém, como MARGARIDA estava com urgência para fugir da casa de seu marido, convenceu o funcionário da imobiliária a entregar-lhe a chaves, dizendo que depois traria o contrato. Acontece que, passaram-se 02 meses e MARGARIDA não levou o contrato e não pagou nada pelo uso do imóvel. Poderá o locador ingressar com ação de despejo para retomar o imóvel?

Ação de despejo não!

Nesse caso o contrato não está formalizado, ou melhor, não foi formalizado, pois faltaram detalhes para conclusão do mesmo.

Nesse caso não seria ação de despejo, o locador deverá entrar com Ação de Reintegração de Posse!

Pois Margarida está esbulhando a posse do imóvel.

Aula 04 - Atividades

De acordo com o Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em nome deste, praticar atos ou administrar interesses. Daniel outorgou a Heron, por instrumento público, poderes especiais e expressos, por prazo indeterminado, para vender sua casa na Rua da Abolição, em Salvador, Bahia. Ocorre que, três dias depois de lavrada e assinada a procuração, em viagem para um congresso realizado no exterior, Daniel sofre um acidente automobilístico e vem a falecer, quando ainda fora do país. Heron, no mesmo dia da morte de Daniel, ignorando o óbito, vende a casa para Fábio, que a compra, estando ambos de boa-fé. Diante dessa situação, o contrato de contrato de compra e venda celebrado pelo procurador é válido? Justifique sua resposta.

A compra e venda é válida, em relação aos contratantes.

Deve-se concluir negócio começado, mesmo tendo ciência da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, para não lhe trazer prejuízos, conforme o artigo 674, do Código Civil.

Aula 05 - Atividades

1. A obrigação assumida pelo corretor é considerada uma obrigação de meio ou de resultado? Explique.

A Obrigação do corretor é executar a mediação, aproximando as partes com diligencia e prudência que o negócio requer, prestando ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento dos negócios; deve, ainda, sob pena de responder por perdas e danos, prestar ao cliente todos os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance, acerca da segurança ou risco do negócio, das alterações de valores e do mais que possa influir nos resultados da incumbência.

Por estar intermediando entre comprador e vendedor é correto afirmar que o corretor está ao meio, o corretor conduz à convergência ou ao acordo de vontades entre o terceiro interessado e o comitente no sentido da efetiva celebração do contrato versando sobre o negócio principal.

2. O que deve fazer o corretor para fazer jus à remuneração? Explique.

Primeiro é preciso que corretor esteja inscrito no CRECI, pós isso deverá fazer o contrato por escrito, colocando o percentual da comissão, para que ele esteja calçado e protegido no seu trabalho. Desta forma terá direito o corretor de receber seus honorários desde que o negócio seja lícito e prescrito em contrato.

Fazer o contrato por escrito é fundamental para facilitar os honorários, faz-se a aproximação das partes sempre calçada por pelo contrato.

Aula 06 - Atividades

MICKEY, profissional