CRIMES CONTRA A HONRA

1.Homicídio

A bíblia nos relata a história do primeiro homicídio,cometido por Caim contra o seu irmão Abel,em gênesis ,capitulo 4,versículo 8.

Homicídio é a morte de um ser humano provocada por outro ser humano.Todos os direitos partem do direito de viver,o primeiro dos bem é o bem da vida.O homicídio é um dos crimes mais graves.

1.1. Objeto jurídico

Objeto jurídico do crime é o bem jurídico, sendo este de interesse protegido pela norma Penal. A Parte Especial do Código Penal obedece a um critério que leva em consideração o objeto jurídico do crime, estando em primeiro lugar os bens jurídicos mais importantes: vida,integridade corporal,honra,patrimônio e etc.A respiração é prova de vida sendo esta demonstrada porém,por outros meios: batimentos do coração,movimento circulatório e etc.De acordo com o artigo.121 do C.P,vida é o estado em que se encontra em um ser humano animado,normais ou anormais que em suas condições físico-psíquicos.

1.2. Objeto material

O objeto material do homicídio é a pessoa a quem recai a ação ou omissão.

1.3. Sujeito ativo

É o ser humano que mata ou concorre de algum modo para a produção do resultado.

1.4. Sujeito passivo

É qual quer pessoa com vida.Toda criatura humana,com vida,pode ser sujeito passivo do homicídio,pois a qualquer ser humano é reconhecido o direito a vida que a lei penalmente tutela.

1.5. Elemento subjetivo

O Código Penal só conhece as figuras do homicídio doloso e do culposo, de maneira que a ausência de um desses elementos acarreta a tipicidade, pois não há outra forma de homicídio.

No homicídio doloso, o elemento subjetivo é o dolo, consiste na vontade consciente e livre de matar.1.6. Momento consumativo

A consumação do delito é a ultima fase das várias pelas quais passa o crime. Nos casos dos crimes materiais,como o homicídio,a consumação se dá com a produção da morte.A morte é decorrente da cessação do funcionamento cerebral,circulatório e respiratório.É através do exame necroscópico que os peritos-médicos constatam a morte e buscam a sua causa.Suas conclusões serão escritas no laudo.Conforme o artigo 162 Código de Processo Penal tem o prazo de 6 horas depois do óbito para realizar esse exame,sendo tempo mínimo para constatar a morte.Após 8 e 12 horas começa a rigidez cadavérica , dando inicio após a primeira hora da morte,se completando dentro de 58 horas.

O exame cadavérico é realizado após a morte da vitima e antes do enterro.Se houver dúvidas em relação a causa da morte,então será necessária a exumação.

1.7. Homicídio simples

Conforme o artigo 121,caput,constitui o tipo básico fundamental que contem os componentes essenciais do crime.De acordo com a lei nº 8.930,de 06-09-1994,o delito de homicídio simples,quando cometido em atividade típica de grupo de extermínio , mesmo havendo um só executor,passou a ser crime hediondo.

1.8. Homicídio privilegiado

Há circunstancias de caráter subjetivo.Os motivos determinantes conduzem a uma mesma reprovação moral do agente.Possui um fator de redução de pena em quantidade variável de (1/6 a 1/3).Para estabelecer o patamar em razão do privilegio o julgador deverá avaliar a emoção sofrida pelo agente diante da atuação da vitima.

Está previsto no artigo 121,§1º do Código Penal.Conforme o artigo 492,o juiz não é obrigado a diminuir a pena.Mas, se observado o artigo 65 ,III,há um posicionamento onde o juiz imporá os aumentos e diminuição de pena,onde o juiz será obrigado a reduzir a pena.

Hipóteses do homicídio privilegiado

• Valor moral;

• Valor social;

• Violenta emoção;

• Injusta provocação da vitima.

1.9. Homicídio qualificado

Disposto no artigo 121,do Código Penal.Certas circunstancias agravantes prevista no artigo 61 do C.P vieram incorporadas para constituir elementos do homicídio para efeitos de majoração da pena,ou seja,motivos determinantes do crime e aos meios de modos de execução ,cominando uma pena de 12(doze) a 30(30) anos.

2.Induzimento

Ocorre quando a idéia de autodestruição é inserida na morte do suicida,que por si só não pensou em se matar.

2.1. Instigação

O sujeito ativo potencializa a idéia de suicídio já existente na mente da vítima.

2.2.Auxílio ao suicídio

Refere-se a prestação de ajuda materialmente secundária.Sendo prestado antes ou depois da prática do suicídio.Se houver cooperação direta no momento do suicídio, o crime passa a ser homicídio.

2.3Auxilio por omissão

Seu agente tem o dever de impedir o resultado e sua omissão acaba sendo causa para a produção do evento,havendo possibilidade de auxilio através de uma conduta omissiva.

2.4 Objeto jurídico

A ninguém é dado o direito de ser cúmplice da morte de outro,mesmo que haja consentimento,pois a vida é um bem indispensável.

2.5 Elementos do tipo

 Ação nuclear:

Trata –se de um tipo misto alternativo.O agente induz , instiga, auxilia e mesmo que realize todas as condutas,responde por um só crime.

 Sujeito ativo;

Qualquer pessoa que tenha capacidade de induzir,instigar ou auxiliar alguém,sendo eficaz e consciente a suicidar-se.

 Sujeito passivo:

O sujeito passivo é a vitima que foi instigada,induzida ou auxiliada no suicídio

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3. Momento consumativo

É a produção do resultado, morte ou lesão corporal de natureza grave.