Competencia Basica

PROGRAMA DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CLAUDEMIR DURÃES NASCIMENTO

RICARDO SOUZA DE ABREU

RONALDO BOM DESPACHO DE OLIVEIRA

COMPETÊNCIA BÁSICA

RODOLFO RODRIGUES

ANGELA SUELY DA SILVA

CAMPO GRANDE MS

ABRIL 2014

PROGRAMA DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CLAUDEMIR DURÃES NASCIMENTO

RICARDO ABREU DE SOUZA

RONALDO BOM DESPACHO DE OLIVEIRA

COMPETÊNCIA BÁSICA

Trabalho final de conclusão do curso de Competência Básica no âmbito do Programa Formação pela Escola.

RODOLFO RODRIGUES

ANGELA SUELY DA SILVA

CAMPO GRANDE MS

ABRIL 2014

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo apresentar os programas federais implementados pelo FNDE, como política pública, no País. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 atribuem à União, aos estados e municípios a responsabilidade pela administração dos sistemas educacionais no Brasil que são mantidos em regime de colaboração. Dentre os recursos destinados aos municípios destacamos os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação. A Educação é um direito fundamental que ajuda não só no desenvolvimento de um país, mas também de cada indivíduo. Sua importância vai além do aumento da renda individual ou das chances de se obter um emprego. A educação no Brasil tem melhorado muito na tentativa de oferecer uma educação de qualidade para todos. O atual governo tem aumentado o investimento orçamentário para o FNDE na educação, apesar de estar longe em atender as demandas. Porém percebemos que estão acontecendo mudanças, em todos os níveis de governo. Os cidadãos, como pais, alunos, e as instituições de educação, enfim a sociedade começa a se manifestar, a participar, e se engajar no processo democrático brasileiro, tomando para si, as responsabilidades, assumindo as consequências quando realizam o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos.

Palavras chaves: Livro Didático; FNDE; Educação no Brasil.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO _____________________________________________________4

ANÁLISE DOS DADOS ______________________________________________6

BIBLIOTECA ESCOLAR E A CAPACIDADE LEITORA NA EDUCAÇÃO ____7

PROPOSTA DE SOLUÇÃO ___________________________________________8

CONCLUSÃO ______________________________________________________8

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1. INTRODUÇÃO

O FNDE é uma autarquia criada no âmbito federal em 1968 e modificado pelo Decreto-lei nº 872, de 15 de setembro de 1969. Trata-se de uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. Sua missão é: “Prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos”, com a finalidade de captar recursos financeiros e direcioná-los para o financiamento de programas e projetos educacionais, nas áreas de ensino, pesquisa, planejamento, currículos, alimentação, material escolar, livro didático e transporte escolar, dentro das diretrizes do planejamento educacional, 3 “entidade autônoma e descentralizada da administração pública, com patrimônio constituído de recursos próprios, e criada por lei para executar serviços de caráter estatal e de interesse da coletividade.” (BARSA, 2005, p.103). Outra fonte de recurso gerenciada pelo FNDE são os recursos de MDE, que são vinculados por força constitucional para que a oferta da educação básica seja garantida:

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os estados, o distrito Federal e os municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento de ensino. (BRASIL, 1988)

A formulação da visão de futuro do FNDE foi consolidada da seguinte forma; “Ser referência na implantação de políticas públicas”. A instituição tem como valores: compromisso com a educação; ética e transparência; excelência na gestão; acessibilidade e inclusão social; cidadania e controle social; responsabilidade ambiental; inovação e empreendedorismo.

O Orçamento do FNDE (1994 a 2012) mostra que entre 2003 a 2010 chegou a triplicar e para gerenciar os recursos provenientes do Tesouro da Nacional têm como maior fonte a arrecadação da contribuição social do salário-educação.

Nas últimas décadas o Governo Federal tem financiado programas, projetos e ações por intermédio do FNDE que se fossem seguidas pelos estados e municípios teriam