Constitucional Resumo

3 Termo Direito

 O que é raciocínio?

 Concatenação de proposições deduzidas umas das outras para chegar a uma demonstração: seguir um raciocínio.

 Silogismo nada mais é do que um argumento constituído de proposições das quais se infere (extrai) uma conclusão. Assim, não se trata de conferir valor de verdade ou falsidade às proposições (frases ou premissas dadas) nem à conclusão, mas apenas de observar a forma como foi constituído. É um raciocínio mediado que fornece o conhecimento de uma coisa a partir de outras coisas (buscando, pois, sua causa).

 O silogismo é composto de, no mínimo, duas proposições das quais é extraída uma conclusão. É necessário que entre as premissas (P) haja um termo que faça a mediação (termo médio sujeito de uma P1 e predicado da P2 ou vice-versa). Sua forma lógica é a seguinte:

 A é B

 Logo, B é C (sempre os termos maior e menor).

 C é A.

 PM- Se todas as plantas com folhas largas são efêmeras

Pm- e todas as videiras são plantas com folhas largas,

C- então todas as videiras são efêmeras.

 Dedução é uma inferência que parte do universal para o particular. Considera-se que um raciocínio é dedutivo quando, a partir de determinadas afirmações (premissas) aceitas como verdadeiras, a conclusão será alcançada pela lógica.

 Indução é uma inferência que parte do particular para o universal. A conclusão supera a informação contida nas premissas, possibilitando ampliar os conhecimentos. Neste caso o argumentador precisaria recorrer a situações análogas para delas extrair uma regularidade.

 Dedução é uma inferência que parte do universal para o particular. Considera-se que um raciocínio é dedutivo quando, a partir de determinadas afirmações (premissas) aceitas como verdadeiras, a conclusão será alcançada pela lógica.

 Indução é uma inferência que parte do particular para o universal. A conclusão supera a informação contida nas premissas, possibilitando ampliar os conhecimentos. Neste caso o argumentador precisaria recorrer a situações análogas para delas extrair uma regularidade.

 A demonstração possibilita que alguém formalize um sistema de regras cujas regras sejam previamente delimitadas e controladas, não importa em que contexto seja ele aplicado, o resultado almejado será sempre tido como verdade, independente do momento histórico e do lugar em que for empregado.

 A demonstração é impessoal e independe do meio em que é desenvolvida.

 Aristóteles é considerado um dos principais precursores da lógica formal; contribuindo assim para o desenvolvimento de uma teoria da demonstração e do uso de silogismos.

 Para Aristóteles, a lógica não é ciência e sim um instrumento (órganon) para o correto pensar. O objeto da lógica é o silogismo.

 Ilustração:

 “ O Direito, como fato cultural, é fenômeno histórico. As normas jurídicas devem ser interpretadas consoante o significado dos acontecimentos que, por sua vez, constituem a causa da relação jurídica. O Código de Processo Penal data do início da década de 40. O país mudou sensivelmente. A complexidade da conclusão dos inquéritos policiais e a dificuldade da instrução criminal são cada vez maiores. O prazo de conclusão não pode resultar de mera soma aritmética. Faz-se imprescindível raciocinar com o juízo da razoabilidade para definir o excesso de prazo. O discurso jurídico não é simples raciocínio de lógica formal.”(STJ, 1991)

 Lógica formal: aplicação dos aspectos racionais, conceitos definidos na argumentação para a procura da demonstração da verdade compacta e não ambígua através da estruturação do raciocínio.

 Lógica razoável: na interpretação jurídica todo o tema da aplicação e da interpretação demanda razoabilidade, ou seja, ponderação do que seja e do que não seja, circunstancialmente, e de acordo com inúmeras valorativas que não podem ser cultivadas no terreno da pura lógica artificial.

 O ato comunicativo jurídico não se faz, pois, apenas como linguagem enquanto língua ( conjunto de probabilidades linguísticas postas à disposição do usuário), mas também, e essencialmente, como discurso, assim entendido o pensamento organizado à luz das operações do raciocínio, muitas vezes com estruturas preestabelecidas, e.g., as peças processuais.

 O ato comunicativo jurídico não é, porém, Lógica Formal, como pode supor uma conclusão apressada.

 Exemplifique-se pelo silogismo non sequitur: (não se segue)

 PM =Todo criminoso ronda a loja a ser assaltada, antes do crime.

 Pm =Pedro é criminoso e rondou a loja X, que foi assaltada.

 C =Logo, Pedro assaltou a loja X.

 Isto é, uma falácia lógica, pois a conclusão não decorre das premissas.

 A ação criminosa de Pedro é tão somente suposição apoiada em meros indícios que não tem força condenatória.

 “A ‘realidade’ do raciocínio lógico não pode ser afirmada com certeza absoluta nem mesmo se estiver presente a rainha das provas: a confissão (confessio est regina probationum), porque alguém pode ter o animus necandi (intenção de matar), atirar contra o alvo pretendido e o resultado morte pode não ser consequência direta de sua condução dolosa, exigindo-se prova argumentativa da existência do nexo causal ação/resultado.” (DAMIÃO, 2009,p.29)

 O uso cartesiano da razão e uma lógica excessivamente matematizante deram lugar a abertura para o diálogo e para a ponderação das controvérsias inerentes a todo fato social.

 Perelman propôs uma metodologia mais afinada com o tratamento dos problemas concretos trazidos ao Judiciário, em que a ponderação dos valores – até então relegada ao plano do irracional e da imprecisão – possibilitava uma nova concepção de razão, que não a formal, mas a razão prática.

 Peça textual de aspecto formal próprio, redigido por autoridade competente, que emite uma opinião, de teor não vinculativo, sobre o assunto consultado.