Contratos em espécie. Contrato de Depósito

ETAPA 1

AULA TEMA: Contratos em espécie. Contrato de Depósito.

CONTRATO DE DEPÓSITO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES:

DEPOSITANTE: _________________________________________________________,

nacionalidade _______________, profissão __________________________, estado civil ______________, carteira de identidade nº ____________, C.P.F. nº __________,

capaz, residente e domiciliado(a) na rua ______________________________________

______________________________________________________________________,

bairro ________________________, cidade __________________________________,

CEP ______________, no Estado de ________________________________________.

DEPOSITÁRIO(A): ____________________________________________________,

nacionalidade _______________, profissão __________________________, estado civil _________, carteira de identidade nº ____________, C.P.F. nº _______________,

capaz, residente e domiciliado(a) na rua _____________________________________,

bairro ________________________, cidade __________________________________,

CEP ______________, no Estado de ________________________________________.

As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas, o presente CONTRATO DE DEPÓSITO, regido pelas seguintes cláusulas e condições:

Cláusula 1ª. O local destinado a colocação de ________ (objetos que serão guardados) situa-se na rua ___________ (endereço completo: rua, nº, bairro, cidade, cep, município e UF), conforme matrícula nº_____ do livro ________, fls. ___ do _______ Registro de imóveis da Cidade de ___________.

Cláusula 2ª. Neste ato o DEPOSITÁRIO recebe do DEPOSITANTE os seguintes objetos: _____________ (descrever os objetos), pelo prazo determinado de ___ (.....) dias, renováveis automaticamente por igual período.

Cláusula 3ª. O DEPOSITANTE pagará ao DEPOSITÁRIO a quantia mensal de R$ ___ (valor por extenso), sendo que o primeiro pagamento será efetuado na assinatura do presente instrumento, e os demais, sucessivamente em igual data no caso de renovação automática.

Atraso no pagamento incidirá sobre o valor devido multa contratual de ___% (__por cento) e juros de ___% (___ por cento), ao mês, facultando ao DEPOSITÁRIO a rescisão do presente contrato.

Cláusula 4ª. Sobre todos os objetos depositados, o DEPOSITÁRIO obriga-se a zelar pelos mesmos, respondendo por danos a que der causa, com exceção de caso fortuito ou de força maior.

Cláusula 5ª. Para a retirada de qualquer objeto pelo DEPOSITANTE, este deverá solicitar com antecedência mínima de ...... (......) dia(s), assinando recibo com a descrição do bem solicitado.

As partes elegem o Foro de ............... para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste instrumento.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente em _____ (_____) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

__________________, _____de __________de ________.

____________________________________________

Assinatura do (a) Depositário(a)

____________________________________________

Assinatura do (a) Depositante

____________________________________________ RG ___________________

Assinatura da Testemunha 1

____________________________________________ RG ____________________

Assinatura da Testemunha 2

1) O contrato de depósito pode ser gratuito?

Em regra pode ser gratuito. Somente uma das partes obtém utilidade ou benefício, isto é, uma das partes obriga-se dar ou fornecer uma prestação em favor de outrem, sem que o obrigue à retribuição, por isso se diz contrato benéfico. Desta forma, o contrato apresenta os dois aspectos de uma utilidade, prestada sem uma compensação (comodato, mandato, depósito) por uma das partes à outra, ou liberalidade (doação), em que há um beneficio, sem qualquer retribuição.

2) O contrato de depósito pode ser oneroso?

SIM. O depósito é gratuito por presunção, mas as partes podem estipular que o depositário seja gratificado, tornando-o oneroso. Assim será o depósito em que o depositário o realiza por profissão.

Art. 628 do Código Civil de 2002:

“O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.”.

Impondo encargos ás partes contratantes, o contrato oneroso se mostra aquele em que se estipulam vantagens ou obrigações recíprocas. Os contratos onerosos são sempre bilaterais.

3) Mencionar exemplos de contratos de depósitos gratuitos e onerosos, se existirem?

Exemplos de contrato gratuito:

a. Estacionamento próprio de estabelecimento supermercado. "SERVIÇO PRESTADO NO INTERESSE DO PROPRIO INCREMENTO DO COMERCIO", DAI "O DEVER DE VIGILANCIA E GUARDA" (RESP-5.886).

b. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Cabe ao julgador, como diretor do processo, e no intuito de fiscalizar e manter sob controle a finalidade do instituto da gratuidade processual, que não é outro senão o de propiciar o acesso à jurisdição ao cidadão necessitado.

c. Doação: Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

Exemplos de contrato oneroso:

1. Contrato de locação de coisas: Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado