Corretor de imoveis

Tarefa 1: Desenvolva, em forma de redação, um texto relatando a origem e a evolução da profissão de Corretor de Imóveis bem como definindo, neste texto, quais as competências técnicas deste profissional e as respectivas Leis e Decretos que as instituem. Na sequência, conforme abordado nos materiais fornecidos, cite 5 condutas vedadas ao Corretor de Imóveis.

Um Breve Resumo da História do Corretor de Imóveis no Brasil

        Corretor de imóveis é uma profissão nova no Brasil em relação às outras, com seu surgimento no século XX, era conhecido como agente imobiliário. O surgimento da categoria ocorreu na década de 30, durante o governo de Getúlio Vargas, quando foram criadas as primeiras leis trabalhistas, já nos anos 40 os corretores faziam parte de uma categoria reconhecida pela sociedade como um todo, em 27 de agosto de 1962 foi promulgada a Lei 4.116/62, a qual se tornou um marco na história do corretor de imóveis, razão pelo qual se comemora o dia do corretor no Brasil. Posteriormente, por conter algumas lacunas, foi  revogada pela Lei 6.530 de 1978 e depois regulamentada pelo Decreto 81.871/78, que se encontra em vigor até hoje. Mas somente nos anos 80, a profissão foi solidificada e organizada em todo o Brasil. Entretanto, existem vários registros de intermediações imobiliárias, principalmente com a chegada da família real portuguesa ao Brasil. Com a vinda da corte e hospedes reais, como eram poucas as habitações, e precárias as condições urbanas, houve um aumento significativo em relação as demandas por moradias, com o surgimento das intermediações com fins especulativos, houve a necessidade de regulamentar a atividade, então em 1850 no reinado de D. Pedro II, foi outorgada a Lei 556/1850, o Código Comercial, considerado o marco legal do ofício de corretor no Brasil, uma das primeiras leis genuinamente brasileiras.

        Sendo assim compete ao corretor de imóvel intermediar a compra, venda ou locação, opinando sobre o valor de comercialização de um imóvel, seja ele residencial, comercial, industrial ou rural.

Cinco condutas vedadas aos corretores de imóveis:

1. Transgredir normas de ética profissional;
2. Prejudicar, por dolo ou culpa, os interesses que lhe forem confiados;
3. Violar o sigilo profissional;
4. Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a Lei defina como crime ou contravenção;
5. Promover ou facilitar a terceiros transações ilícitas ou que por qualquer forma prejudiquem interesses de terceiros;

Tarefa 2: Conforme estudado, e com base no Código Civil Brasileiro, na Lei 6.530, no Decreto 81.871 e na Resolução COFECI 458/95, cite as principais regras que todo Corretor de Imóveis deve seguir no anúncio público de ofertas imobiliárias.

        No meu entendimento, as principais regras para anunciar publicamente são:

- O número da inscrição do Corretor de Imóveis ou da pessoa jurídica constará obrigatoriamente de toda propaganda, bem como de qualquer impresso relativo à atividade profissional;

- Somente poderá anunciar publicamente o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, que tiver contrato escrito de mediação ou autorização escrita para alienação do imóvel anunciado;

- É vedada a utilização pública de nome de fantasia por corretor de imóveis pessoa física;

- Nos anúncios de loteamentos e imóveis em condomínios colocar-se-á em destaque, também, o número do registro ou da incorporação no respectivo cartório imobiliário.

Tarefa 3: Como são estabelecidas as remunerações dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional ?

        São estabelecidas por tabelas elaboradas e aprovadas por seus respectivos sindicatos. Os conselhos regionais de corretores de imóveis somente fazem a homologação, divulgação e fiscalização de sua aplicação.

Tarefa 4: A captação de imóveis é uma atividade de fundamental importância para aquela imobiliária que trabalha com a intermediação na compra, venda e locação de imóveis usados. Conforme abordado neste componente curricular, defina em que consiste a captação/agenciamento de imóveis, cite 5 formas básicas de captação/agenciamento e, na sequência, escreva sobre os cuidados que o Corretor de Imóveis deve ter na manutenção do cadastro de imóveis à venda e locação numa imobiliária.

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