Crianças Abandonadas No Brasil

Crianças Abandonadas no Brasil: Um problema social ou Político?

Crianças Abandonadas no Brasil: Um problema social ou Político?

Aluna

Curso: Serviço Social

Professor: stos.

Disciplina:

RESUMO

Este artigo objetiva analisar a origem do fenômeno do abandono de crianças, bem como o impacto desse fenômeno nas relações que se instauram na sociedade contemporânea. É comum se observar crianças e adolescentes na rua trabalhando, mendigando, ou iniciando-se na prática de atos infracionais. Na maioria dos casos as famílias sem condições para manter suas crianças, estimulam as tentativas de buscar sobrevivência na rua. Com o objetivo de reduzir o incentivo de curto prazo para essas crianças permanecerem nas ruas e estimular a frequência à escola. A permanência das crianças na rua pode ser definida em termos de uma variável dicotômica. Portanto, a probabilidade de reincidência pode ser estimada por um modelo probit. No entanto, a variável indicando a participação no programa é uma variável binária endógena.

INTRODUÇÃO

É expressivo o número de crianças e adolescentes encontrados nas ruas, utilizando-se do trabalho informal, mendigando, ou iniciando-se na prática de atos infracionais e no uso de substâncias tóxicas. Em sua maioria são jovens do sexo masculino, que estão ou já estiveram inseridos no contexto escolar, pertencem a famílias numerosas, cujo núcleo familiar frequentemente já se dissolveu. Para grande maioria das pessoas, essas crianças são designadas como menores abandonados, crianças e adolescentes pobres que habitam as ruas e que não mantêm nenhum vínculo familiar. No entanto, na maioria dos casos, mesmo que esporadicamente, eles mantêm contato com a família. Essas crianças não estão simplesmente perambulando o dia inteiro pelas ruas, e, sim, usando este espaço para busca de renda. Muitas fizeram da rua uma fonte complementar da renda familiar e por causa disso são encorajadas pelos pais a permanecerem nas ruas. Este fato vem elevando o quadro de mendicância, prostituição infantil, usa de substâncias psicoativas, trabalho insalubre, dentre outros. Além dos riscos a que estão expostas, a perda da escolarização básica acarreta uma série de perdas de habilidades. Apesar de um grande número de crianças que se encontram na rua frequentarem a escola, a conciliação com as atividades exercidas na rua é prejudicial ao processo de aprendizagem. A permanência de crianças e adolescentes nas ruas configura-se, portanto, num grande desafio para o poder público, e apontam para necessidade de buscar alternativas que possam vir a minimizar as dificuldades impostas a esta população que vive em situação de extrema pobreza. Neste contexto, o Estado é um meio de garantia formal da cidadania, dos direitos à vida, à igualdade, à proteção, à educação, entre outros, com fins de mediar uma relação justa entre detentores concentradores de riquezas e compradores da força de trabalho e a grande massa. Temos, contudo, em nossa realidade, o Estado como um grande meio reafirmador das desigualdades estruturais de nosso país, onde as políticas sociais são entendidas como concessões do Estado, e não como direito. Nesta ótica, a política de um Estado Mínimo não intervencionista trabalha em prol da lógica de mercado que, por sua vez, dita a ordem social do mundo, conforme seus interesses próprios. Nesta conjuntura, ocorre o descaso e o descompromisso do Estado com as questões de ordem social, expondo aqueles que possuem menores condições de enfrentá-las às consequências dessa estrutura social. Isto pode ser observado ao analisarmos a situação dos menos favorecidos economicamente e, mais ainda, face à situação das mulheres, negros, idosos, crianças e adolescentes. As políticas de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua surgem da ineficiência e ineficácia do Estado em suas políticas econômicas, agrárias, habitacionais, educacionais e de saúde. As instituições de amparo a crianças e adolescentes em situação de rua não seriam necessárias caso houvesse políticas sociais eficazes, que dessem conta das causas geradoras desta realidade. Ao fazer uma análise das políticas sociais destinadas a esta parcela da sociedade, SOUZANETO (1993 p.79) afirma que a história brasileira é carregada da privação dos direitos sociais à infância e à adolescência, isso significa que a ausência de políticas sociais bem estabelecidas já constitui um corolário da abertura para uma política de genocídio, presente em toda a história brasileira da criança e do adolescente.

Desta forma, instalam-se políticas assistencialistas que visam resolver um determinado problema sem se preocupar com as causas e suas possíveis consequências. Estratégias voltadas à garantia das necessidades sociais de emprego, com remuneração justa, educação, saúde, moradia e lazer com qualidade, teriam maiores chances de quebrar a cadeia geradora do fenômeno social de crianças e adolescentes em situação de rua. No entanto, as políticas de atenção à criança e ao adolescente em situação de rua em nosso país são marcadas por uma trajetória de enorme descompasso político entre discurso legal, ideologias e práticas, ações governamentais e não governamentais desuniformes, com as mais diversas concepções sobre a questão

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