Crianças Abandonadas No Brasil: Um Problema Social Ou Político?

INTRODUÇÃO

Crianças e adolescentes nem sempre foram vistos como sujeitos de ação. Seu estatuto de sujeito aparece e desaparece em momentos da história, marcando concepções de infância diferenciadas e conferindo-lhes um tratamento específico. A modernidade,locus do suposto indivíduo livre e igual, tão bem discutido na obra de Luis Dumont (2000) da sociedade contemporânea, aponta também para o nascimento do sujeito na infância (Duarte, 1995; Ariés, 1989). O projeto de modernização, higieniza, foi criticado por diversos autores por tentar traçar a homogeneização de culturas específicas (Donzelot, 1980; Fonseca,1993; Duarte, 1995; Ariés, 1989; Dumont, 2000). A forma como estas

Concepções modernas de sujeito atingem setores diferenciados da sociedade, no entanto, não é homogênea. Visando discutir a questão do sujeito na infância como um projeto da modernidade, discorrerei sobre concepções de infância no Brasil em diversos momentos da história, mostrando como visibilidades e invisibilidades são construídas, num processo muitas vezes paradoxal. Um momento ápice do estatuto de sujeito para a infância se dá a partir do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). No entanto, esta mesma legislação, que lança luz a esta fase da vida tirando crianças e adolescentes da condição de "feixinhos de matéria" (Duarte,1995), transformando-os em sujeitos de direito, também produz uma visão de sujeito infantil essencialista, colocando num estatuto de "igualdade" sujeitos que

se formatam histórica e contextual mente de maneiras muito diferenciadas, criando mais uma vez novos contextos de exclusão. Focarei na história do tratamento dado à infância e adolescência chamada de "abandonada" no Brasil, e na forma como a legislação os nomina em diferentes momentos, buscando entender como os mecanismos que visibilizam este novo sujeito é o mesmo que o invisibiliza ou que o exclui socialmente. Meu enfoque neste trabalho se dá por serem estes os principais alvos tanto do aparato legislativo, punitivo quanto assistencialista no país, ainda na atualidade, mostrando uma continuidade de

Valores.

Desenvolvimento

As crianças abandonadas no Brasil representam um fenômeno antigo e atualíssimo de nosso país e ainda não foi resolvido apesar de, em 13 de julho de 1990, o Brasil ter promulgado a Lei 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos primeiros países do mundo a estabelecer uma lei própria para a criança e o adolescente, a qual é considerada uma das mais avançadas em todo o mundo. Neste ano o ECA comemorou 22 anos, mas ainda existe uma longa estrada, repleta de muitos obstáculos, para que a justiça ultrapasse o papel e chegue à vida real. Em nosso país permite-se a negligência e o abandono de crianças. Por que “a criança”, tão amada e festejada em versos e prosa ainda é relegada ao segundo plano? Quais são os antecedentes que nos revelam o descaso pela criança?

No contexto de pobreza de parte do Brasil é que encontramos a maioria dos casos de abandono de crianças: o abandono pela negligência, ou o abandono nas ruas, nos lixos, nas maternidades e em instituições. No Brasil o fenômeno está fortemente associado à proibição legal do aborto, à miséria, à falta de esclarecimento à população, à condenação pelo filho “ilegítimo” e à falta absoluta de meios de alimentação e sobrevivência do filho que se acabou de ter.

O problema da criança abandonada é um político e social, mas nem por isso as medidas adotadas pelos governos federal, estadual e ou municipal encontram respostas efetivas para solucioná-los porque, antes de buscar as medidas reais e necessárias, optam por institucionalizar fórmulas alternativas que não produzirão os resultados eficazes para a solução do problema.

As mães que abandonam no Brasil são, em sua maioria absoluta, mães excluídas. Elas abandonam porque estão abandonadas pela sociedade. Elas fazem parte de um enorme contingente de uma população que não tem acesso aos bens socioculturais e nem aos meios de produção necessários a sua sobrevivência. Elas abandonam porque não encontram alternativas viáveis, porque não acreditam nos poderes constituídos, porque não tiveram educação, porque não tem esperança. Sistemas sociais opressivos que atuam sobre os setores de baixos recursos, estabelecem mecanismos pelos quais a sociedade como um todo não assume sua responsabilidade em relação às famílias desprivilegiadas que, por sua vez, reproduzem o mesmo modelo em relação aos seus filhos. Quando as mães que abandonam seus bebês recém-nascidos nas ruas e são localizadas, elas geralmente repetem a mesma ladainha: uma mulher com uma história de uma não cidadã, esquecida por todos. Uma pessoa sem nenhuma perspectiva na vida, que “descobre” a própria gravidez no 4º ou 5º mês, que aprendeu que o aborto é um crime, que deixou sua barriga crescer com aquela idéia "vou deixar como está para ver como fica depois", que pensou que as coisas iriam se resolver no nono mês. São mulheres que passam claramente em seu discurso a imagem de uma pessoa desamparada, sem nenhuma consciência concreta de seus atos e, com isso, indica o fracasso da sociedade em prevenir, esclarecer, educar.

Não se chega facilmente à concepção de ‘entrega’ ou ‘abandono’ de uma criança. Não é possível acreditar que uma mulher resolva entregar um filho para adoção por prazer uma vez que não se leva uma gravidez