Crimes Contra A Honra

Crimes contra a honra

A honra é um dos mais significativos direitos da personalidade, acompanhando o indivíduo desde seu nascimento, até depois de sua morte. A proteção da honra, como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do indivíduo, mas da própria coletividade, que tem interesse na preservação da honra, da incolumidade moral e da intimidade, além de outros bens jurídicos indispensáveis para a harmonia social. Quando determinadas ofensas ultrapassam esses limites toleráveis justifica-se a sua punição, que, na disciplina do código penal vigente, pode assumir a forma de calúnia, difamação e injúria. O código penal de 1890 previa, igualmente, os crimes de calúnia injúria. Calúnia era a imputação falsa de fato criminoso, injúria abrangia a imputação de honra. Pela definição constata-se que a difamação, a exemplo do código anterior, integrava o amplo conceito de injúria. Poderá manifestar-se sob duas formas: a. Objetiva: correspondente à reputação da pessoa, compreendido o seu bom nome e a forma de que desfruta no seio da sociedade; b. Subjetiva: correspondente ao sentimento pessoal de estima ou à consciência da própria dignidade.

Trata-se, também, de um direito da personalidade alçado à condição de liberdade pública, com previsão expressa no inciso X do art. 5º da CF/88, inverbis:

“X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Como se sabe, a tutela penal da honra dá-se, fundamentalmente, por meio da tipificação dos delitos de calúnia, difamação e injúria, previstos nos arts. 138 e 139 do CPB.

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