DEnuncia

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA

Autos nº:

O Ministério Público de Santa Catarina, por sua Promotora de Justiça que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 129,I, da Constituição da Republica e nos artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com base em inquérito policial em epígrafe, oferecer DENÚNCIA em face de:

Caio da Silva, brasileiro naturalizado, casado, empresário, filho de Paulo da Silva e Maria Pereira da Silva, portador da cédula de identidade, inscrito no CPF, nascido em 23/11/1990, residente na Rua, nº, CEP, Bairro, Cidade, Estado;

Pelos seguintes fatos:

No dia 24 (vinte e quatro) de maio de 2013 (dois mil e treze), por volta das 14 (quatorze) horas, Caio da Silva, indignado com o não pagamento de uma dívida, do qual era credor, compareceu no restaurante da vítima Jose. E mostrando uma pistola que trazia consigo, afirmou que a dívida deveria ser saldada imediatamente, pois do contrário, a vitima pagaria com a própria vida.

Diante do caso narrado acima, Caio infringiu o disposto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro, razão pelo qual o Ministério Publico requer a instauração do devido processo legal, com o recebimento da presente peça, a citação do denunciado, a intimação da testemunha abaixo arrolada e o interrogatório do denunciado, até a sua final condenação na pena do dispositivo legal acima indicado.

ROL DE TESTEMUNHAS:

1-José, vítima, qualificação fls. 15.

Joinville, 14 de março de 2015.

Promotora de Justiça

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