DIREITO DO CONSUMIDOR

Sumario:

Introdução.......................................................................................................Pg 2

Desenvolvimento............................................................................................Pg 3

Conclusão.......................................................................................................Pg 4

Bibliogrfia.......................................................................................................Pg 5

 

Introdução:

Hoje em dia no Brasil, falar sobre o Código de Defesa do Consumidor, ainda causa um sentimento de utopia, ou no mínimo desconfiança, pois uma grande parte da população desconhece seus direitos e o quanto ele tem força, mesmo quando sabem de alguns de seus diretos não acreditam no cumprimento das leis, onde preferem “deixar pra lá” ao invés de exigir o seu cumprimento.

Nesse trabalho temos o objetivo de mostrar, comentar e aprendermos sobre um caso verídico onde realmente foi possível observar a utilização do Código de Defesa do Consumidor para que um cidadão pudesse usufruir de um bem adquirido.

 

Desenvolvimento:

Em 2012 a consumidora Lelis Regina Beithel, de Curitiba (PR), conquistou o que é hoje desejo de muitas pessoas, um veículo para utilizar como ferramenta de trabalho. Ela adquiriu uma Kombi usada, mais nem imaginava o problema e a dor de cabeça que teria pela frente.

Logo na primeira viagem o carro falhou por diversas vezes ate chegar em seu destino. No dia seguinte ao tentar ligar o veículo em sua residência o mesmo não funcionou mais. Quando a consumidora resolveu fazer uma avaliação mais profunda do estado do veículo percebeu que o veículo estava sem freio, com problemas nas marchas e sem os bancos, que tinham sido prometidos no anuncio do produto. A partir desse momento a consumidora se viu diante de uma situação onde deveria recorrer ao código de defesa do consumidor, solicitando apoio a um programa de televisão “Balanço Geral” da emissora de Televisão (Grupo RIC) como ferramenta para conseguir seus diretos.

Porém, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor no art. 6°, parágrafo III, o consumidor tem como direito a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Como nesse caso ficou claro que o fornecedor (Agência de Veículos) agiu contra o Código de Defesa do Consumidor, o apresentador do programa “Balanço Geral” foi até o local onde foi efetuada a venda do veículo, junto à consumidora para alertar o proprietário do estabelecimento e cobrar uma posição com urgência a respeito do ocorrido, pois a cliente aguardava uma solução para poder utilizar o veículo para realizar seu trabalho. Após algumas horas de negociação o proprietário da agência de veículos entrou em um acordo com a consumidora, pois reconheceu que conforme relata o Código de Defesa do consumidor no art. 37°, 1° paragrafo; “É enganosa qualquer modalidade