DIREITO DO CONSUMIDOR
Trabalho Universitário: DIREITO DO CONSUMIDOR. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: giselejunior • 14/9/2014 • 496 Palavras (2 Páginas) • 362 Visualizações
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Notas: 1
“...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi).
A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase:
Escolher uma resposta.
a. À rigidez da hierarquia normativa em matéria de consumidor.
b. À flexibilização das normas de direito do consumidor.
c. À feição pós-moderna do CDC.
d. Ao caráter principio lógico das normas do CDC.
e. À aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes.
Question 2
Notas: 1
Dispõe o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:
...
VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”.
Uma conclusão correta sobre esse dispositivo é que:
Escolher uma resposta.
a. O ônus da prova sempre é invertido a favor do consumidor.
b. O juiz que não inverter o ônus da prova viola a Lei 8.078/90.
c. O ônus da prova será invertido a favor do consumidor hipossuficiente.
d. O dispositivo consagra o princípio da vulnerabilidade do consumidor.
e. A verossimilhança impede a inversão do ônus da prova ao consumidor.
Question 3
Notas: 1
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Nas relações de consumo, a boa-fé objetiva leva em consideração:
Escolher uma resposta.
a. O padrão de honestidade.
b. A vontade do consumidor.
c. A intenção do fornecedor.
d. A intenção do consumidor.
e. O interesse do consumidor.
Question 4
Notas: 1
“Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”. Essa norma da
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