DIREITO DO CONSUMIDOR

Aplicação Prática Teórica

Karmen Comércio de Roupas Ltda, cujo objeto social é o comércio varejista de artigos do vestuário e complementos, adquiriu de Manchete Confecções Ltda cerca de 30 peças variadas de vestuário. Alegando defeito em várias peças adquiridas, a compradora (Karmen Comércio de Roupas Ltda) recusa-se a pagar o restante do preço ajustado, invocando em seu favor a proteção do Código do Consumidor, principalmente o da inversão do ônus da prova e do foro domicílio do consumidor, já que é estabelecida no Rio e a vendedora em São Paulo – Capital. Indique se há relação de consumo no caso, fundamentando a sua resposta no entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça.

R: Não há no caso relação de consumo por se tratar de consumo intermediário na linha da mais recente jurisprudência do STJ – Resp.684613 e 476428 consumidor é pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumo para uso privado, fora da sua atividade profissional. O consumo intermediário, ou seja, o consumo a aquisição de produtos ou a utilização de serviços por pessoa natural ou jurídica para incrementar a sua atividade negocial não caracteriza relação de consumo. E tal é a oferta dos autos, posto que as peças de vestuários foram adquiridas para desempenho das atividades empresariais da autora. A jurisprudência só tem admitido a pessoa jurídica como consumidor em situações específicas, isto é, quando do exame do caso concreto decorrer a sua inegável vulnerabilidade em face do fornecedor, o que no caso, não resultou demonstrado.

(FGV – 2009) Acerca das relações de consumo, assinale a afirmativa incorreta:

A) Podem estabelecer-se entre em pessoas físicas.

B) Podem incluir entes despersonalizados.

C) Podem ser fornecidos por instituições financeiras.

D) Podem estabelecer-se mesmo na ausência de contrato celebrado entre consumidor e fornecedor.

E) Estabelecer-se necessariamente entre fornecedor e consumidores determinados ou, ao menos determináveis. INCORRETA