DIREITO FUNDAMENTAL AO PROGRESSO EXISTENCIAL

DIREITO FUNDAMENTAL AO PROGRESSO EXISTENCIAL

A palestra apresentada pelo Mestre e Doutorando em Direto pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Valdir Ferreira de Oliveira Junior, versou sobre o tema “O Direito Fundamental ao Progresso Existencial”.

De acordo com o citado palestrante, a Saúde é um Direito Fundamental, no entanto existe uma dificuldade enorme no implemento deste Direito, como por exemplo, na distribuição dos remédios, que deveriam prover a necessidade dos enfermos gratuitamente, mas muitos se veem obrigados a recorrer à Justiça para que tenham acesso aos medicamentos e muitos falecem sem se quer ter usufruído do seu Direito, pois mesmo depois de conseguir que a liminar tenha sido deferida pelo STJ a demora para que os órgãos responsáveis cumpram a ordem judicial para que o paciente utilize o remédio e este chegue ao enfermo acaba que muitos não resistem a espera.

A partir de 1995, o Supremo Tribunal Federal (STF) introduz um novo posicionamento quanto aos Direitos Fundamentais. Começa a ter uma nova visão sobre a os Princípios e a inclusão do Direito à Privacidade, que fora regulamentado por leis que abordam sobre Privacidade nas questões das imagens que vazam na internet sem a permissão do indivíduo. Tal Direito afeta o Direito à Privacidade e a Intimidade das pessoas.

Uma outra forma de afetar a Intimidade do indivíduo são aquelas empresas que que buscam o Código Genético dos candidatos ao emprego com a intenção de que se possa identificar quais problemas os prováveis funcionários poderiam desenvolver em consequência da atividade exercida no trabalho. Desta forma, isto pode ser considerado ofensa ao Direito à Intimidade da pessoa, já que não há observância ao seu Direito Fundamental.

O Direito Constitucional é transformado à medida que a sociedade evolui, pois o homem está em uma constante evolução o que leva a sociedade a estar sempre modificando os seus conceitos e costumes, o que faz com que o Direito esteja em constante mudança.

Já sobre a questão do Poder Judiciário o palestrante disse que se Fernandinho Beira Mar, traficante que se encontra preso em um presídio de segurança máxima, seria mais justo do que muitos juízes existentes no Brasil, pois estes não sabem como é o outro lado da moeda e são humanos o que os tornam, também, suscetíveis ao erro, como por exemplo, quando opta por ser magistrado apenas com interesse no salário e na estabilidade que tal cargo proporciona, e não por vocação. Deste modo, acabam por não prestar um bom serviço à comunidade.

Os Direitos Fundamentais estão elencados na Constituição Federal, porém a realidade não é igual para todo mundo o que acaba fazendo com que cada um tenha uma visão diferenciada sobre a vida, visto que cada um tem uma criação Ética e Educacional diversa do outro.

A Educação, Saúde e Moradia são Direito Fundamentais e que nos faz pensar sobre a Bolsa Família, oferecida pelo governo, este pode ser considerado importante, mas que deveria ter um tempo limite, para que as pessoas não ficassem acomodadas a “Bolsa” e tivessem interesse em encontrar um emprego.

Diante do exposto, foi possível perceber que o Professor Valdir colocou os direitos fundamentais sob uma perspectiva global, ou seja, trabalhou o direito