DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

QUESTÃO

FOI PROPOSTA DETERMINADA AÇÃO DE COBRANÇA, PELO RITO ORDINARIO, EM QUE O PRAZO PARA RESPONDER ERA DE 15 (QUINZE) DIAS. A CITAÇÃO DEU-SE VIA POSTAL, EM ENDEREÇO ERRADO , EM CLARA NULIDADE DE CITAÇÃO. 18 (DEZOITO) DIAS APÓS A JUNTADA DESTE MANDADO DE CITAÇÃO (OCORRIDO NO ENDEREÇO ERRADO), O RÉU APRESENTOU SUA(S) RESPOSTA(S). SUSCITANDO : NULIDADE DE CITAÇÃO , INCOMPETENCIA TERRITORIAL(RELATIVA), BEM COMO ARGUMENTOU QUE A DEMANDA FOI PROPOSTA POR QUEM NÃO É, VERDADEIRAMENTE, O CREDOR ( PESSOA NÃO PARTICIPANTE DA RELAÇÃO JURIDICA MATERIAL DEUDUZIDA EM JUÍZO): AINDA FOI DITO PELO RÉU QUE, ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, AS PARTES (DA LIDE) CELEBRARAM, POR ESCRITO, NOVO PACTO (NOVAÇÃO), POR MEIO DO QUAL O DIBITO PODERIA SER PAGO EM 10 (DEZ) PARCELAS IGUAIS E AS PRESTAÇÕES ESTAVAM SENDO PAGAS PONTUALMENTE. O RÉU, PORÉM, NÃO PRODUZIU QUALQUER PROVA NESTE SENTIDO, DEIXANDO DE JUNTAR O REFERIDO DOCUMENTO( CARACTERIZADOR DO PACTO), OU QUALQUER OUTRO POR MEIO DO QUAL SE CHEGASSE À COMPROVAÇÃO DA REFERIDA AFIRMAÇÃO.

1.1 TODAS AS DEFESAS NARRADAS DEVERIAM, TECNICAMENTE, SER APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO? EXPLIQUE , APONTANDO OS RESPECTIVOS FUNDAMENTOS LEGAIS E AS MATÉRIAS QUE CONSTITUAM, EVENTUALMENTE, " TAMBÉM CLASSIFIQUE AS DEFESAS: "DIRETA OU INDIRETA" DE MERITO OU PROCESSUAL".

R: NÃO, POIS NA RELATIVA DEVE SER ARGUIDA ANTES DA CONTESTAÇÃO, CASO OCORRA DEPOIS SERÁ PRECLUSÃO

1.2 HOUVE REVELIA, NO PRESENTE CASO? EXPLIQUE, APONTANDO OS RESPECTIVOS FUNDAMENTOS LEGAIS.

R: NÃO POIS A CITAÇÃO FOI NULA - ART: 214 CPC

1.3 A HIPÓTESE NARRADA PODE CARACTERIZAR UM "ABUSO DE DEFESA" OU "MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO", PARA FINS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (ART. 273, II, CPC)? EXPLIQUE.

R: NÃO HOUVE ABUSO DE DEFESA, POIS OS FATOS SÃO VERDADEIROS E O RÉU APENAS EXERCEU O SEU DIREITO DE DEFESA

QUESTÃO 2

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA, A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO, NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO:

A)INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E "PEREMPÇÃO" SÃO DEFESA DILATÓRIAS;

* B)EM REGRA, NÃO SE PODE "EMENDAR" A CONTESTAÇÃO, FATO QUE VIOLARIA O PRINCIPIO DA EVENTUALIDADE OU CONCENTRAÇÃO; (CORETA)

C) A CONTESTAÇÃO, EM REGRA, DEVE SER APRESENTADA NO PRAZO DE 20

DIAS APÓS A JUNTADA DO MANDATO;

D) NULIDADE DE CITAÇÃO E " COISA JULGADA" SÃO DEFESAS PEREMPTÓRIAS.