DOUTOR EXCLUSIVO DO ESTADO DO JUIZ DA LEI

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITAPEMA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Marley, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade n. (número) e inscrito no CPF/MF sob o n. (número), domiciliado na cidade de Itajaí, onde reside na rua (nome da rua e numero da casa), por seu advogado (procuração em anexo – doc.1), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor:

AÇÃO ESTIMATÓRIA, pelo RITO ORDINÁRIO, em face de:

Josimar, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade n. (número) e inscrito no CPF/MF sob o n. (número), domiciliado na cidade de Camboriú, onde reside na rua (nome da rua e número da casa), pelos motivos de fato e de Direito expostos a seguir:

I – Dos Fatos

No dia 17 de maio de 2013, o autor celebrou com o réu um contrato de compra e vendo referente a compra de um caminhão usado de marca Volvo FH ano 2010, cor vermelha, chassi número XXXX, placa nº xxxxxx.

Foi acordado o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) a serem pagos em duas parcelas de R$100.000,00 (cem mil reais) cada, com vencimento nos meses de junho e julho, bem como ficou estipulado que o Foro de elição para dirimir qualquer problemas referente ao contrato seria na Comarca de Itapema. Em tal contrato ficou entabulado que o veículo havia passado por todas as revisões junto a concessionária, não apresentando problemas no motor.

No mês de setembro de 2013 o requerente foi surpreendido com um grave problema no motor do referido caminhão, sendo informado pela oficina mecânica de que havia fundido o motor, devendo o mesmo ser retificado, cujo valor orçado seria o montante de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Ao tomar conhecimento do fato, o autor entrou em contato com Josimar com a finalidade de abater o valor pago, mas até o presente momento não obteve resposta.

O requerente deseja ficar com o caminhão, porém pleiteia em juízo a intenção de receber a quantia paga à oficina, obtendo assim, o abatimento no preço, e está amparado em seu direito no art. 442 do Código Civil que diz. “Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.”