Defesa Previa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA.

AUTOS N° xxxxx

xxxxxx, acusado devidamente identificado e qualificado nos autos, vem perante Vossa Excelência através de sua procuradora, infra-assinada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal acima numerada, com base no artigo 396-A e seus parágrafos, oferecer,

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

nos termos e fundamentos legais a seguir aduzidos:

1 – DA PEÇA DE DENÚNCIA

Enumera a peça de denúncia, fls. II/III, que o Denunciado infringiu, em tese, o crime preceituado no artigo 147 do Código Penal, pelo que requer o Ministério Público, o recebimento da denúncia e a instauração da ação penal, citação do Denunciado para apresentação de defesa escrita, interrogatório, intimação das testemunhas arroladas, bem como ao final a condenação.

2 - DOS FATOS E FUNDAMENTOS DA DEFESA DE MÉRITO

2.1 - O Acusado não cometeu nenhum dos atos ilícitos lhe foram imputados.

2.2 – Portanto, não havidas faticamente as narrativas constantes na peça de denúncia, o que será apurado na instrução processual, a absolvição do Acusado deverá ser decretada.

3 - DO PEDIDO FINAL E DAS PROVAS

3.1- DIANTE DE TODO O EXPOSTO, requer, inicialmente à Vossa Excelência pelo recebimento da presente peça de defesa, para que, seja provado durante a instrução criminal a inocência do Acusado OSMAR STIS e após absolvido, visto a completa descaracterização da imputação criminal alegada com os documentos e os fatos alegados nesta defesa;

3.2 - Requer sejam ouvidas as testemunhas cujo rol será apresentado posteriormente, e as demais que forem arroladas no decorrer do processo, além da juntada de documentos, ainda que ulteriores, perícias e todas as demais provas que se fizerem necessárias.

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

São Bento do Sul, 17 de setembro de 2013.

xxxxxxxx

OAB ccccc