Defesa territorial

NOME:

 “SEMINÁRIO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA”

RELATÓRIO N.º ____/______/______

Referência:______

1. INTRODUÇÃO:

1.  Data: 09 Nov 2015
2.  Período da Operação: das 08h00min as 13h00min
3. Local: Teatro Zulmira Canavarros
4. Participantes: Policias militares, policiais civis, membros do MP, bombeiros militares, magistrados, representantes das mais diversas associaçoes e sociedade civil organizada.  
5. Meios empregados: palestra apresentada por meio Datashow, microfones, tablet e impressora conctados a um sistema interligado da segurança pública do Estado de Santa Catarina.

DESENVOLVIMENTO:

No dia 09 de novembro de 2015 foi promovida no Teatro Zulmira Canavarros (Assembleia Legislativa-MT), o seminário sobre o “ciclo completo de polícia”. Este evento inédito em nosso Estado foi de iniciativa dos representantes das associações da PMMT – ASSOF; ASSOADE; ACSMT.

O seminário oportunizou aos integrantes das forças de segurança publica o esclarecimento de dúvidas e o conhecimento sobre a temática que ganha ênfase no cenário nacional. Foram realizadas três palestras por autoridades especialistas sobre o tema que, trouxeram a experiência vivida em Santa Catarina, em que o ciclo completo já é uma realidade no que tange aos crimes de menor potencial ofensivo. A segunda palestra apresentada trouxe a realidade de outros países onde o ciclo completo de polícia surte efeitos satisfatórios.  No último momento, foi debatida a competência legal para a lavratura do TCO pela PM, bem como as propostas DO PODER LEGISLATIVO nas casas de lei quanto ao ciclo completo de policia.

Conforme dados apresentados no seminário, polícias que adotam o ciclo completo, a exemplo o Chile e Portugal, tem grande eficácia na elucidação de crimes, onde as taxas de elucidação superam 80%. No Brasil a taxa de elucidação é de apenas 8% (nos homicídios), isso evidencia o sistema ineficaz na persecução criminal existente no país.

O quadro de segurança pública do Brasil é grave e preocupante. Nosso País apresenta altas taxas de criminalidade e violência. O debate de ciclo completo toca numa questão fundamental, uma grande evidência da falência e do colapso da segurança pública brasileira é o ciclo incompleto, na prática a polícia brasileira é a única do mundo que começa a atender um caso e em determinado pedaço para e passa para outra polícia.

O ciclo completo que se objetiva permite que a mesma corporação policial possa executar as atividades repressivas de polícia judiciária, de investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública.

Ficou evidenciado no seminário que, de imediato, não está se propondo ainda um ciclo completo que atinja a investigação. Não está se propondo que o policial ostensivo (policial militar) investigue um homicídio. O que está em questão é aquele ato de flagrante simples. A Polícia Militar já está a par da situação, não precisa ir para outra instância antes de ser encaminhado à Justiça. Em todos os lugares do mundo a polícia é de ciclo completo, isso é importante porque aumenta e preserva a eficiência do trabalho.