Desafio De Política Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

Ana Rita Ribeiro de Jesus

Andréa da Silva Almeida

Gislene Vila Flôr de Oliveira

DESAFIO DA APRENDIZAGEM

Feira de Santana-Ba

2011

Ana Rita Ribeiro de Jesus-RA (221843)

Andréa da Silva Almeida-RA (221055)

Gislene Vila Flôr de Oliveira-RA (196358)

DESAFIO DE APRENDIZAGEM

Tutora: Danusa de Souza Rodrigues

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação do componente curricular Fundamentos das Politicas Sociais do curso de Graduação em Serviço Social, 4º semestre da Universidade Anhanguera, polo Feira de Santana.

Feira de Santana-Ba

2011

1 INTRODUÇÃO

Política Pública é o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e /ou analisar essa ação e quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações.

A formulação de politicas públicasconstitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitoraisem programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real.

É de responsabilidade do Estado a implantação das politicas públicas ou outras instituições que participam do processo decisório, pois o mesmo possuiuma “autonomia relativa”, o que faz com que tenha um espaço próprio de atuação, embora receba influências internas e externas.

Na análise e avaliação das politicas implementadas por um governo, fatores de diferentes naturezae determinação são importantes, especialmente quando se focaliza as politicas sociais (usualmente entendidas como as de educação, saúde, previdência, habitação, saneamento etc.), os fatores envolvidos para a constatação do sucesso ou fracasso são complexos, variados e exigem grande esforço de análise.

Por isso, neste trabalho, o Estado será claramente diferenciado dos conceitos de governo, também serão abordados alguns temas ligados à assistência.

2 DESENVOLVIMENTO

De acordo análises conceituais entre Estado e Governo, podem-se considerar que Estado é o conjunto de instituiçõespermanentes como: órgãos legislativo, tribunais, exército e outras que não formam um bloco monolítico necessariamente, que possibilitam a ação do governo; e Governo é o conjunto de programas e projetos que partem da sociedade (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil e outros) propõem para a sociedade como um todo, configurando-se a orientação politica de um determinado governo que assume e desempenha as funções de Estado por um determinado período .

As politicas públicas são entendidas como o “Estado em ação”, é o Estado implementando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade. Também as politicas públicassão de responsabilidade do Estado quanto à implementação e manutenção a partir de um processo de tomada de decisões que envolvem órgãos públicos e diferentes organismos e agentes da sociedade relacionados a politica implementada.

As politicas sociais se referem a ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltadas em principio, para a redistribuição dos benefícios sociais visando a diminuição das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento sócio-econômico. As politicas sociais têm suas raízes nos movimentos populares do século XIX, voltadas aos conflitos surgidos entre capital e trabalhono desenvolvimento das primeiras revoluções industriais.

As ações e politicas implementadas para o sistema educacional, visam garantir o acesso, a permanência e a gestão democrática, como também a qualidade da educação, que é um direito social que prepara o indivíduo para exercer sua cidadania e qualificação para o mercado de trabalho.

O Governo Federal tem como prioridade em suas politicas e gestão, a garantia do envolvimento e da participação da sociedade civil na formulação, aplicação das ações e programas voltados para universalização de educação básica como também a melhoria da educação nos diferentes níveis e modalidades.

Porém, o que se verifica na realidade é algo bem contraditório, os programas são aplicados, mas os resultados ainda mostram o baixo desempenho dos alunos aliado às questões sociais, econômicas, culturais, pedagógicas e deficiência no ensino-aprendizagem.

No ambiente social em que as transformações contribuemo desenvolvimento sociocultural uma necessidade de ampliação das políticas públicas para aprimorar e garantir o bem estar da sociedade em geral.

Entre vários temas à áreasocial, pode-se destacar na Constituição Federal de 1988, no Art.203, seção IV da Assistência Social, o amparo às crianças e adolescentes carentes e a garantia de um salario mínimo de beneficio mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idosa que comprovemnão possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provido por sua família, conforme dispuser a lei.

Noartigo 227,que define: “É dever da família, da sociedade e ao Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer ,à profissionalização ,à cultura, à dignidade ,ao respeito ,à liberdade e à convivência familiar e comunitária ,além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência , discriminação , exploração ,violência, crueldade e opressão.”

O Estado promove programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, admitida a participação de entidadesnão governamentais, esta assistênciaprevê a sua prestação a que dela necessitar, independentemente de contribuição