Direito Consumidor

Constituirá cláusula contratual de decaimento e, portanto, nula de pleno direito, aquela que

a. Estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.

b. Deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor.

c. Impossibilitar, exonerar ou atenuar a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos.

d. Estabelecer a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.

e. O consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.

Question 5

Notas: 1

O consumidor que tem um contrato de financiamento cujas parcelas são reajustadas com base na variação cambial de moeda estrangeira poderá se defender de uma excessiva valorização dessa moeda em relação à nacional invocando:

Escolher uma resposta.

a. A vedação à indexação de qualquer contrato de consumo à moeda estrangeira.

b. A cláusula geral que veda a prática de usura por parte de instituições financeiras nos contratos de consumo.

c. O direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam indexação de pagamento à moeda estrangeira.

d. O direito à revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

e. O direito à rescisão dos contratos cujas cláusulas indexação de pagamento à moeda estrangeira.

Question 6

Notas: 1

Uma característica típica de qualquer contrato de adesão é:

Escolher uma resposta.

a. A sua nulidade de pleno direito.

b. Ser composto por cláusulas preestabelecidas.

c. Ser assinado apenas pelo fornecedor.

d. A vedação absoluta às cláusulas resolutórias.

e. A iniquidade de suas cláusulas.