Direito Consumidor

Direito do Consumidor

Conceito:

O Direito do Consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo, seu papel é importante na regulação das novas relações jurídicas recorrentes da contratação em massa. Sendo o resultado do movimento internacional de defesa do consumidor.

Tem como objeto regular relações que se constituem entre fornecedor e consumidor, a partir das necessidades sociais e da distribuição de bens e serviços. Para alguns doutrinadores, o Direito do Consumidor enquadra-se como sendo o Direito Social.

Objetivo:

Sua função é proteger as complexas relações jurídicas existentes entre consumidores e fornecedores, resolver conflitos que afetam mais diretamente aqueles com objetivo de reduzir os abusos a que podem estar submetidos em uma relação marcada pelo consumismo que tornou-se parte integrante das sociedades modernas principalmente no mundo pós segunda guerra mundial, sendo este marcado pela estandardização do contrato, a qual impossibilita a livre discussão das cláusulas contratuais. É importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, sendo necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor, são eles, consumidor, fornecedor, produto e serviços, como também os princípios básicos, diretrizes trazidas pelo nosso Código de Defesa do Consmidor, lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 para a proteção do consumidor.

Consumidor: é toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Fornecedor: Art. 3º CDC (Código Defesa do Consumidor) “fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem,criação, construção, transformação, importação, exportação de produto ou prestação de serviços.

Produto: & 1º “ é qualquer em, m´vel ou imóvel, material ou imaterial.

& 2º Serviço : é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhistas.

Ente despersonalizados:

* Massa falida

* Espólio

Historico:

Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta após a segunda guerra mundial quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados é quando se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ter proteção contra os abusos sofridos, tornando-se preocupação social, principalmente nos países da América e da Europa Ocidental que se destacaram por ser pioneiros na criação de órgãos de defesa do consumidor.

Direito que surgiu a partir do interesse de se criar uma legislação jurídica eficiente e coerente que possibilitasse a proteção do consumidor nas relações de consumo, proteção de hipossuficiente. Daí começaram a