Direito Do Consumidor

1) art; 31

o código exigem que o fabricante informe nas suas mercadorias todas informações necessária em uma linguagem clara para um bom entendimento do consumidor.

2) art;66

sao propagandas que enganam os consumidores: por lei o produto de ser vendido pelo preço anunciando.

3) art; 49

quando o consumidor adquirir o produto fora do estabelecimento comercial;ex:compra pela internet . o consumidor tem direito da devolução do produto ate 7 dias pós compra.se acaso não satisfaças suas necessidade.

4)art; 20

é quando o serviço não foi executado de acordo com o contratação do consumidor terá direito que refaça o serviço ou a devolução da quantia paga.

5)art; 18

é quando o consumidor adquiriu um produto que já vem com defeito de fabrica. o lojista tem o direito da troca do produto, do mesmo ou outro similar ate a devolução da quantia paga pelo consumidor.

6)art; 26

o consumidor tem direito a 30 dia para reclamar do produto não duráveis ex: alimentos

e produtos duráveis são 90 dias. ex: eletros eletrônicos.

7) art: 7a responsabilidade e da empresa que publicou a propaganda: qualquer espécie de meio de comunicação.

8) art: 56 a empresa que não hora com suas proposta contratuais.

1. Exigir qualidade nos serviços públicos, como água, luz, telefone, transporte coletivo, para que os mesmos sejam realizados de forma adequada, eficiente e com segurança.