Direito Do Consumidor

PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA, ARTÍSTICA E

INTELECTUAL

Enquanto estudantes sempre nos deparamos com aqueles trabalhos que

nos são solicitados pelos nossos professores, pessoalmente ou através de um

ambiente virtual como este. A finalidade é fazer com que possamos aprender

cada vez mais, mas nem sempre temos conhecimentos suficientes para

executar essas atividades no que diz respeito às consultas que devemos fazer a

outros textos em livros ou internet e à autoria dos mesmos.

Você sabia que ao copiar e colar um texto da internet ou copiar sequer

um trecho de um livro que não seja de sua autoria, sem citar a fonte, está

cometendo um crime? Já ouviu falar em Plágio?

Isso acontece por conta do Direito Autoral, pois aquele que cria e

exterioriza sua criação, por exemplo, através de uma obra literária, tem o

direito sobre a exploração econômica da mesma.

Segundo o autor do nosso livro texto, o Direito Autoral é um Ramo do

Direito Privado que trata das relações jurídicas decorrentes da criação da

inteligência humana, bem como da exploração econômica dessas obras.

A própria Constituição Federal, nossa norma superior, em seu artigo 5,

incisos de XXVII a XXIX, trata do direito autoral e da reparação por perdas e

danos provenientes da violação desse direito.

Para que se tenha direito autoral, a obra precisa ser original, ou seja,

não pode ser confundida com outra e deve ter seus próprios atributos

intelectuais. Pequenos trechos copiados, desde que devidamente citados,

obedecendo-se as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)

não são consideradas violações do direito autoral.

Para ser protegida, a obra precisa ser exteriorizada, ou seja,

demonstrada fisicamente, podendo ser um livro, uma música, uma imagem, um

quadro e etc.

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AULA TEMA 06

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É claro que ao autor cabem direitos patrimoniais e morais sobre a obra,

mas os mesmos sofrem limitações para que exista a possibilidade de

reprodução nos casos previstos em lei.

De acordo com a lei, os direitos patrimoniais perduram durante a vida do

autor e por setenta anos, contados a partir de primeiro de janeiro do ano

subseqüente de sua morte, obedecendo-se a lei de sucessão. Após esse prazo

ou se não houver herdeiros, a obra passará para o domínio público.

Ao autor, não cabe apenas direitos de lucro sobre sua obra, mas também

direitos conexos como: impedimento de reprodução, gravação, interpretação,

transmissão, retransmissão ou execução, por quaisquer meios ou forma de

comunicação, seja a título oneroso, gratuito ou beneficente.

Retransmitir música, com intuito de lucro, mesmo que em um ambiente

interno de um restaurante, pode ser considerada uma violação ao direito

autoral. Isso também acontece com a fotografia, que só pode ser reproduzida

ou publicada com autorização do fotografado, desde que a publicação também

tenha finalidade lucrativa.

A lei estabelece que fique sujeito às penas civis quem imprimir,

reproduzir, divulgar, vender, expor à venda, transmitir ou reproduzir

publicamente obra de autor, sem autorização deste.

Outro foco