Direito Do Consumidor

Em um bilhete de estacionamento constam os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem:

Escolher uma resposta.

a. Publicidade enganosa.

b. Mero alerta ao consumidor.

c. Uma cláusula contratual abusiva.

d. Publicidade abusiva.

e. Uma cláusula contratual lícita.

Question 2

Notas: 1

(CEPERJ – 2012 - adaptada) À luz das normas do Código de Defesa do Consumidor sobre cláusulas abusivas, será considerada válida a cláusula que:

Escolher uma resposta.

a. Estabelecer inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

b. Impuser representante para concluir outro negócio jurídico pelo consumidor.

c. Deixar ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, mas obrigando o consumidor.

d. Permitir ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral.

e. Determinar a utilização voluntária de arbitragem.

Question 3

Notas: 1

A cláusula contratual que subtrair ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga deverá ser considerada:

Escolher uma resposta.

a. Nula apenas para contratos de adesão.

b. Abusiva e nula de pleno direito.

c. Válida se o contrato não for adesão.

d. Imprevisível e passível de revisão.

e. Enganosa e nula de pleno direito.

Question 4

Notas: 1

Constituirá cláusula contratual de decaimento e, portanto, nula de pleno direito, aquela que:

Escolher uma resposta.

a. Estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.

b. Deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor.

c. Estabelecer a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.

d. Impossibilitar, exonerar ou atenuar a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos.

e. O consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.

Question 5

Notas: