Direito Do Consumidor

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ –

ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS

CURSO DE DIREITO

RELATÓRIO DO PRODUTO

Direito Matutino - 384

Direito do Consumidor

Chapecó, 06 de dezembro de 2014

RELATÓRIO DO PRODUTO

O presente trabalho tem a finalidade de escolher um produto de meu interesse e analisá-lo, minuciosamente, segundo o rol exemplificativo previsto no art. 31 do Código de Defesa do Consumidor.

Eis que preleciona o mencionado artigo:

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Compete ainda relacionar o art. 31 com o disposto no art. 36 e art. 37 do mesmo Código, a fim de realizar análise sobre a publicidade do produto escolhido.

Dispõe:

Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

Ainda, prevê o art. 37 do CDC:

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

§ 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

O referente produto escolhido para verificar se atende a todos os requesitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor foi um Desodorante Aerosol Antiranspirante da marca Nivea.

Características:

o Stress Protect – Extra Proteção até sob stress.

Qualidades:

o Proteção antitranspirante 48h e cuidado suave

o Complexo de Zinco - Formula com ativo antitranspirante adicional e complexo de Zinco – extra proteção contra transpiração causada por stress.

o Sem álcool e corantes

Quantidade:

o 150 ml/91g

Além dos requisitos do art. 31 do CDC, ainda podemos obter as seguintes informações que constam no rótulo do produto, completando a lacuna “entre outros dados” que o artigo livremente possibilita:

o Dermatologicamente Testado

o Composição/ingredientes