Direito Processual Civil Ii

Foi proposta determinada ação de indenização...Estado de Sp x Francisco, técnico em informática

1 Não, pois o rito está correto (Art 275, I (regra) e II (exceções)) e não pode ser manipulado ( não existe escolha de rito ).

2 Ao arguir incompetência do juízo está alegando uma Incompetência absoluta , questão apresentada em preliminar de contestação (art 301 II); Impugnação do valor da causa (art 261 CPC);Impugnação da gratuidade de justiça ( lei 1.060 /50 parágrafos 2,4e 6) .

3 O prazo para contestar é de 15 dias (art 297 CPC), mas a contestação oferecida pela fazenda pública e pelo o MP tem prazo quatro vezes maior ( art 188 CPC)

4 Não ,o valor da causa deveria corresponder ao proveito da ação, ou seja, de R$50,000,00

Foi proposta ação de cobrança, pelo rito ordinário, em que o prazo para responder era de 15 (quinze) dias...

1 NÃO. A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA DEVE SER ARGUIDA EM EXCEÇÃO – ART. 304,CPC.

A NULIDADE DE CITAÇÃO E A ILEGITIMIDADE ATIVA EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO – ART. 301, I, IX, CPC.

A NOVAÇÃO DEVE SER ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO DE MÉRITO.

INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – PROCESSUAL DILATÓRIA

NULIDADE DE CITAÇÃO – PROCESSUAL DILATÓRIA

ILEGITIMIDADE ATIVA – PROCESSUAL PEREMPTÓRIA – ART. 267, CPC

NOVAÇÃO – DEFESA DE MÉRITO INDIRETO, TROUXE FATO NOVO – MODIFICATIVO.

2 NÃO. POIS A CITAÇÃO NÃO FOI VÁLIDA. NÃO HOUVE REVELIA, CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA

3 A pessoa não pode ir à juízo só para arguir, tem que ter provas. O Direito prevê boa-fé, a má-fé deve ser provada. ESSE CASO, O AUTOR PODERIA PEDIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR EVIDÊNCIA. Art 273 caput e II, CPC.

Proposta ação de conhecimento... 11.1 Qualificam... 1.2 Tendo o juiz rejeitado...

– Exceção de contrato não cumprido é uma defesa de mérito, espécie direta.

Exceção de Incompetência é uma defesa processual, espécie dilatória.

Uma refere-se ao mérito e a outra refere-se ao processo

1.2 – O recurso desta decisão não tem efeito suspensivo. O processo volta ao curso normal. Só a exceção de competência fica sendo julgada na 2ª instância, depois ela volta.

Foi proposta, perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (Justiça Estadual... 1. Por qual procedimento tramita a ação narrada? 2 Qual modalidade...

1 - O procedimento será pelo Rito Sumário, a resposta será na própria audiência. Entretanto, se a Fazenda Pública for ré, no Rito Sumário não se aplica o art. 188 CPC e sim o 277 CPC.

1.2 – Pedido contraposto na própria contestação, art 278 parágrafo 1º CPC

1.3 – Sua ausência demonstra que não quer conciliar. Não há nenhuma consequência para o autor. Mas, se for do réu será revelia

1.4 – O juiz não abrirá prazo, é na petição inicial que deve ser colocado as perguntas ao perito. Caso não seja feito, não mais há possibilidade de se fazer as perguntas. OBS: o autor que requereu a prova. Art 276 CPC.

Foi proposta ação declaratória de paternidade...

a)Como o processo versa sobre direitos indisponíveis, não se opera o efeito da revelia. Deveria o magistrado ter solicitado exame de DNA. Se o réu tivesse faltado o exame pode ser deflagrado por presunção, de acordo com a Súmula 301,STJ.

b)Proferida a sentença, tem 15 dias para recorrer, art. 508, CPC. A partir da publicação da sentença, art. 506 e 242 CPC;

Em determinada ação de cobrança de FORNECEDORA em face de um de seus CONSUMIDORES...

Objetivos da fase das providências preliminares:

- sanear, se possível, vícios sanáveis do processo

- não sendo possível sanear, extingui-se o processo sem mérito

Providências que o juiz deveria tomar preliminarmente:

- O réu alega Incompetência absoluta (quanto a matéria). Ex: Vara civil x Vara criminal. Art 327CPC e 326 CPC

- o juiz abre prazo para réplica do autor ( o juiz até poderia ter decidido de plano)

Em determinada ação de cobrança o réu, em sua tempestiva resposta, suscitou compensação

1ª hipótese: se observou incompetência de juízo...

Vício não sanado > juiz declara extinção do processo sem resolução do mérito,por falta de pressupostos processuais;

Vício sanado > Entendendo que não há vício da capacidade postulatória...

Extinção