Direito Sucessoes

TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA

Desde as sociedades mais antigas já se falava em RC, e ainda que sem lei, havia o direito consuetudinário.

É inata, natural a condição do ser humano a idéia de que a vítima deve reagir. As soc. Antigas tratavam da vingança privada.

No Dto Romano havia a lei das XII Tábuas , Lex aquilia. Fonte histórica do Direito Ocidental. Trouxe a ideia de proporcionalidade. Olho por olho, dente por dente.

Com a revolução do Direito, a humanidade percebeu a idéia de CULPA.

Em seguida o Dto Francês desenvolveu o tema, confirmando a dificuldade de se estabelecer a moção de culpa. Talvez esta seja a definição mais difícil de todo o direito.

PABLO: Funeral da culpa, que é o liame psicológico(vínculo de imputabilidade) entre o agente e o dano.

Código Civil de Beviláqua, no séc. XX mudou tudo. Os liames não são simples: companhia aérea, internet, afeto...

RESP OBJETIVA é gravíssima, pois não se investiga a culpa e tende-se a banalizá-la.

O QUE É RESP. JURÍDICA?

Esta pressupõe a atividade danosa de alguém que viola uma norma jurídica preexistente. Ou seja, é uma conduta humana violadora de uma norma civil, penal, administrativa, processual...

É um fenômeno do Direito e não só do Direito Civil.

DANO: É lesão a bem jurídico. Que pode ser: patrimonial (a pessoa é ofendida nos seus atributos financeiros, econômicos, pecuniários) e moral (a ofensa é contra a honra).

Vamos falar do DANO PATRIMONIAL, que pode ser: danos emergentes (prejuízo efetivamente sofrido, dano imediato, carro batido) e lucros cessantes (tudo o que o lesado deixou de auferir, ganhar).

Art. 402. Tribunais são rígidos ao fixar lucros cessantes: razoavelmente quer dizer de forma clara, certamente.

Ex. do camelô. Na briga vai ter dano emergente, mas não lucros cessantes.