Direito consumidor

1. Analise a situação consumerista abaixo e indique qual o tipo de vulnerabilidade observada, justifique a sua resposta com o tema estudado.(1,5 pts)

Maria, advogada renomada e com vários títulos estrangeiros, dirigiu-se a uma assistência técnica para consertar o notebook que não estava ligando. Lá o técnico avaliou o produto e condenou o equipamento. Maria tentou argumentar, entretanto desconhecia a mecânica do equipamento e sem alternativa, mesmo a contragosto, resolveu que deveria procurar outro técnico ou comprar outro notebook.

Resposta:

Analisando a situação, percebo que a Vulnerabilidade observada trata-se da Técnica: tendo em vista ser o fornecedor que conhece realmente o produto, tem as informações reais de produção e atributos. Esses aspectos da vulnerabilidade demonstram, de maneira bem direta, como costuma ser difícil para o consumidor lidar diariamente com as relações de consumo em geral, estando extremamente susceptível a ser enganado, a criar desejos e falsas expectativas.

Fica perceptível nessa situação que o consumidor fica em desvantagem quando comparado ao fornecedor.

Neste caso fica claro também que mesmo sendo uma pessoa renomada em sua profissão de conhecimentos jurídicos pensa em adquirir um novo equipamento para evitar maiores transtornos. Por vezes deixamos de exigir o que nos é devido e lutar pelos nossos direitos de consumidores para minimizar os desgastes, esquecendo que existe um código cujo sua finalidade é de PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.

2. Analise a situação abaixo e indique qual Direito Básico do Consumidor foi violado. Disserte sobre o tema.(1,5 pts)

A marca de Biscoitos X colocou no mercado um produto indicando na embalagem que “não contêm glúten”, entretanto, após algumas reclamações no serviço de atendimento ao cliente em decorrências de internações alimentares foi observado que o produto possuía pequenos traços de glúten.

Resposta:

Direitos básicos são os direitos fundamentais, essenciais, que servem de base, de sustentáculo para a formação da legislação.

O art. 6º do CDC, ao estabelecer os direitos básicos do consumidor, garante os seguintes aspectos:

 Proteção da vida e da saúde;

 Educação para o consumo e liberdade de escolha de produtos e serviços;

 Direito à informação;

 Proteção contra publicidade enganosa e abusiva;

 Direito à proteção contratual;

 Direito à indenização;

 Acesso à Justiça;

 Facilitação da defesa de seus direitos;

 Serviços públicos de qualidade.

Fica claro nessa situação que o direito ao qual foi violado é o Direito a Proteção da Vida e da Saúde.

A proteção à vida é um direito assegurado na nossa Constituição Federal. Está consagrada em nosso ordenamento jurídico e faz parte dos direitos básicos de toda a nossa legislação, não só da consumerista.

Proteger a vida é garantir a nossa própria existência e, portanto, é necessário