Direito do Consumidor

Capitulo 15- Direito do Consumidor

1- a) Direito do consumidor é um conjunto de normas que regulam as relações jurídicas de consumo entre fornecedor e consumidor, bem como direitos e deveres

b) fornecedor é todo sujeito de direito que desenvolve atividade profissional de oferecimento de produtos ou prestação de serviço. – consumidor é toda pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço para uso próprio

2- a,b,d

3-c

4- a) o CDC tem como objetivo orientar e estabelecer normas que assegurem o consumidor e seus interesses econômicos, melhoria de sua qualidade de vida bem como transparência e harmonia das relações e de consumo.

b) Porque nas relações de consumo, na maioria das vezes o consumidor não tem poder para contratar livremente, os bens e serviços que utiliza e discutir condições da negociações.

c) Segurança – garantia contra produtos ou serviços perigosos ou nocivos a vida e a saúde do consumidor

Educação e escolha – educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços disponíveis no mercado, assegurados a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações

Informação – deve ser clara e adequada sobre os diferentes produtos e serviços, bem como os riscos que apresentem.

5 – a) comparar preços, verificar a qualidade do produto, exigir a discriminação da mercadoria, verificar se as informações do produto constam na nota fiscal, e quando receber o produto em casa, se não for exatamente oque foi mostrado na loja, exija e só aceite oque comprou.

b) Prestar atenção a todos os detalhes que envolvem os serviços que está contratando, sempre que puder faça um contrato por escrito, guardando com você uma copia desse documento.

6 – c

7- a II, b I, c II, d IV

8- Devem ser impressos em termos claros, com letras e caracteres bem legíveis de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor, destacar as clausulas que limitem direitos do consumidor.

9- diminuir a responsabilidade do fornecedor em caso de dano ao consumidor – transferir a responsabilidade para outras pessoas além do fornecedor – estabelecer a obrigatoriedade em desvantagem exagerada sobre o consumidor apresentar provas num eventual processo –qualquer tipo de alteração de preço, depois de fechado o acordo.

10 – a) 30 dias

b) 90 dias