Direitos Do Consumidor

Direito do Consumidor

Práticas Abusivas: são atos contrários ao direito que lesam o consumidor. Um exemplo bem conhecido é a venda casada, ou seja, obrigar o consumidor, na compra de um produto, a levar outro que não deseja como meio para a compra do que realmente deseja. Acontece por falta de informação, e a culpa muita das vezes é do próprio consumidor porque não busca a informação que precisa, assim não sabe do seu direito de consumidor.

Prazos e local para reclamação: produto durável: 90 dias a partir da data de seu recebimento. Exemplo eletroeletrônico. Para produtos não duráveis ou perecíveis, como exemplo, os alimentos, 30 dias a partir da data de sua compra ou recebimento. Já aconteceu fato de levar produto com a validade vencida para casa, neste ponto e de extrema importância dependendo do alimento pode levar a óbito.

A responsabilidade por vício do produto ou do serviço: o fabricante, o produtor, o importador e o construtor respondem solidariamente pela reparação dos danos causados ao consumidor. O fornecedor tem prazo de 30 dias para correção se o produto apresentar defeito de fabricação, caso não corrija, o consumidor poderá exigir abatimento no preço ou devolução do valor pago corrigido monetariamente. Se o vício ocorrer na prestação de serviço, o consumidor terá o direito de exigir uma nova execução, sem quaisquer custas ou abatimento no preço ou devolução do dinheiro corrigido monetariamente.

Na teoria é assim, mas na pratica é muito diferente, não cumprem, o consumidor geralmente tem que desloca ate um órgão de proteção para ser ouvido, ai sim consegue negociar, teve uma compra que efetuei em uma loja, um aparelho eletrônico pra ser mais exata, chegando a minha casa assim que foi colocado no tomada fechou curto, voltei imediatamente à loja, e me falaram que não podia fazer a troca solução, fui a um órgão de proteção muito conhecido cujo nome é PROCON, na mesma hora o meu aparelho foi devidamente trocado.

Os consumidores brasileiros enfrentam muitas dificuldades na hora de reclamar de um serviço. As atendentes que tentam resolver o problema nem sempre estão preparadas. A sensação do consumidor que quer cancelar um serviço é de que a atendente foi treinada para cansá-lo e fazê-lo desistir. Há três meses, a estudante Andréa Munhoz Ramos tenta cancelar a linha do celular. Ela adquiriu o aparelho em um plano de 12 meses de fidelidade, mas quando liga é informada de que o contrato é de 18 meses.

O advogado André Aron chegou a ter o telefone bloqueado na central de atendimento do provedor de internet porque reclamou. Abriu um processo na Justiça e quer uma indenização por danos morais. O desrespeito é grande nesse caso como advogado ele sabia as leis, e no caso de pessoas sem instrução.