Direitos de pagamento para reembolsar a empresa por despesas

(i) direitos a pagamentos para reembolsar a entidade pelo dispêndio que tem de fazer para

liquidar um passivo que ela reconhece como provisão de acordo com o Pronunciamento

Técnico CPC 25, ou relativamente ao qual, em período anterior, ela tenha reconhecido

uma provisão de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25.

3. [Eliminado].

4. Encontram-se dentro do alcance deste Pronunciamento os seguintes compromissos referentes

a empréstimos:

(a) compromissos referentes a empréstimos que a entidade designa como passivos

financeiros ao valor justo por meio do resultado. A entidade que, de acordo com a sua

prática, vende os ativos resultantes dos seus compromissos de empréstimo logo após a

sua concessão aplicará este Pronunciamento à totalidade dos seus compromissos

referentes a empréstimos da mesma classe;

(b) compromissos referentes a empréstimos que podem ser liquidados pelo valor líquido em

dinheiro ou entregando ou emitindo outro instrumento financeiro. Esses compromissos

referentes a empréstimos constituem derivativos. Um compromisso referente a

empréstimo não é considerado como estando liquidado pelo valor líquido simplesmente

porque o empréstimo é pago em prestações (por exemplo, um empréstimo hipotecário

para construção que seja pago em prestações em função da execução da construção);

(c) compromissos para conceder um empréstimo a uma taxa de juro inferior à do mercado.

O item 47(d) especifica a mensuração posterior de passivos decorrentes desses

compromissos de empréstimo.

5. Este Pronunciamento Técnico deve ser aplicado àqueles contratos de compra ou venda de

item não financeiro que possam ser liquidados pelo valor líquido em dinheiro ou com outro

instrumento financeiro, ou pela troca de instrumentos financeiros, como se os contratos

fossem instrumentos financeiros, com exceção dos contratos celebrados e que continuam a

ser mantidos para recebimento ou entrega de item não financeiro, de acordo com os

requisitos de compra, venda ou uso esperados pela entidade.

6. Existem várias formas pelas quais um contrato de compra ou venda de item não financeiro

pode ser liquidado pelo valor líquido em dinheiro ou outro instrumento financeiro ou pela

troca de instrumentos financeiros. Elas incluem:

(a) quando os termos do contrato permitem a qualquer das partes a liquidação pelo valor

líquido em dinheiro ou com outro instrumento financeiro ou pela troca de instrumentos

financeiros;

(b) quando a capacidade de liquidar pelo valor líquido em dinheiro ou com outro

instrumento financeiro, ou pela troca de instrumentos financeiros, não está explícita nos

termos do contrato, mas a entidade tem a prática de liquidação de contratos similares

pelo valor líquido em dinheiro ou com outro instrumento financeiro, ou pela troca de

instrumentos financeiros (quer seja com a contraparte, mediante a celebração de

contratos de compensação ou a venda do contrato antes de este ser exercido ou de seu

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vencimento);

(c) quando, para contratos similares, a entidade tem a prática de aceitar a entrega do ativo

subjacente e vendê-lo em curto período após a entrega com a finalidade de obter lucro

com as